Plenário aprova projeto sobre educação ambiental nas escolas estaduais

Alunos da rede pública estadual de Minas Gerais poderão ter em breve uma abordagem ampliada sobre sustentabilidade e ecologia nas salas de aula. O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 3.991/22, que prioriza a inclusão de temas como os riscos dos agrotóxicos e técnicas alternativas de agricultura na educação ambiental das escolas estaduais.

A votação ocorreu nesta quarta-feira (4/11/26), consolidando o texto que agora segue para a sanção do governador do estado.

De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), a proposição passou por substitutivo apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, colegiado também presidido pela parlamentare. As modificações ampliaram os temas da educação ambiental. O objetivo seguiu diretrizes nacionais e assegurou uma abordagem crítica. A mudança alcançou os estudantes desde a infância de maneira transversal.

Retomada do termo agrotóxico e novas diretrizes pedagógicas

Um dos pontos centrais da discussão foi a retomada do termo agrotóxico no texto final. A expressão foi substituída por defensivo agrícola antes. Os deputados entenderam que a palavra agrotóxico possui importância pedagógica. O termo ajuda na compreensão crítica dos alunos da rede estadual.

O texto aprovado adiciona um parágrafo único ao artigo 6º da Lei 15.441, de 2005. Essa norma regulamenta o inciso I do parágrafo 1º do artigo 214 da Constituição do Estado. A legislação passa a explicitar quais tópicos devem ser priorizados no aprendizado ecológico. Ela considera o meio ambiente em sua totalidade. Também destaca a interdependência entre diferentes áreas do conhecimento.

Eixos temáticos e impactos na formação escolar

As novas diretrizes estabelecem uma formação voltada a aspectos ecológicos e éticos. Os estudantes aprendem sobre conservação da biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas. O texto inclui o reconhecimento da senciência animal. A medida promove o cuidado com a fauna e a flora local. Ela busca garantir a proteção e o respeito aos animais e plantas. Isso ocorre através de atividades pedagógicas nas unidades de ensino.

Além disso, o currículo passa a abranger frentes socioeconômicas e culturais, como a relação entre os modelos de desenvolvimento e a justiça socioambiental. O planejamento destaca a valorização dos saberes tradicionais e da diversidade cultural mineira. O objetivo é fortalecer o sentimento de pertencimento com os biomas. A ação foca nos biomas do estado de Minas Gerais.

Emergência climática, saúde e consumo consciente

O conteúdo normativo introduz a discussão sobre emergência climática e resiliência. Essa inclusão permite que os alunos compreendam as causas do clima. Os estudantes também entendem os efeitos das mudanças climáticas. A abordagem incentiva a reflexão sobre a necessidade de prevenção e mitigação de desastres socioambientais, preparando as novas gerações para enfrentar os desafios ecológicos contemporâneos.

O projeto prioriza debates sobre os impactos do uso de agrotóxicos. O foco está na saúde ambiental e na segurança alimentar. A discussão abrange a saúde pública e os ecossistemas. Como alternativa, o texto valoriza a agroecologia, a agricultura urbana e a produção orgânica como modelos sustentáveis de produção de alimentos. O encerramento do ciclo escolar ganha reforço com novas diretrizes. Elas abordam o consumo consciente e a gestão de resíduos sólidos. As normas também incluem orientações sobre o combate ao desperdício.

*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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