Comissão aprova projeto para capacitação de professores em educação inclusiva

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3538/25, que estabelece diretrizes de formação continuada para a educação inclusiva na rede pública de ensino básico. Elaborada pelo relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), a proposta ajusta o texto original do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) para aprimorar as práticas pedagógicas e a alfabetização de alunos com deficiência.

Novas regras para a formação docente

De acordo com o texto aprovado, os sistemas públicos de ensino deverão oferecer treinamentos periódicos aos educadores, em regime de colaboração, com intervalo máximo de dois anos.

Os programas de capacitação deverão abranger temas cruciais, como fundamentos do ensino inclusivo, alfabetização acessível, adaptação curricular, uso de tecnologias assistivas e abordagens interseccionais das deficiências.

Além disso, o tempo investido nessas formações será contabilizado como período de efetivo exercício, integrando o plano de carreira dos profissionais da educação.

Transparência e ajustes orçamentários

Para assegurar a transparência das ações, a União divulgará dados anuais dos educadores capacitados por meio de um painel público na internet, integrado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O relatório aprovado também promoveu adequações técnicas. A exigência dada a estados, ao Distrito Federal e aos municípios ficou condicionada ao recebimento de suporte técnico ou financeiro federal. Em relação ao financiamento, o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi limitado à parcela não vinculada à remuneração dos docentes.

Próximas etapas no Congresso

A matéria, que tramita em caráter conclusivo, já obteve parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O texto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado sem recursos para o Plenário, poderá ir direto para a apreciação no Senado Federal antes de virar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.