Câmara dos Deputados analisa pauta com foco em mulheres, saúde e animais

A Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (3), a partir das 13h55, com uma pauta composta por 21 itens prioritários. Entre os temas em destaque no Plenário estão o monitoramento eletrônico de agressores, novas regras para exames na rede pública e o endurecimento de punições para crimes contra animais.

Uma das principais propostas é o Projeto de Lei 5542/26, de autoria do deputado Yury Bruno (MDB-CE). A iniciativa modifica a Lei Maria da Penha para fixar garantias mínimas na execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência.

O texto legislativo prevê alertas visuais e sonoros, além de permitir, em situações excepcionais, a utilização de um mecanismo de contenção física remota.

Outras propostas em destaque

O Plenário também deve debater o Projeto de Lei 2879/11, apresentado pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG), que aborda a sinalização vertical de travessias de pedestres.

Completa a relação o Projeto de Lei 1932/21, originado no Senado, que propõe um sistema integrado para controlar o abastecimento de medicamentos e produtos de saúde nos estados e municípios em tempo real.

Também constam na pauta o Projeto de Lei 4674/24, do deputado Beto Preto (PSD-PR), sobre ultrassonografia morfológica no SUS, e o Projeto de Lei 2475/25, que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a animais seguido de morte.

Confira a pauta completa