Comissão aprova maior rigor penal para estelionato contra órgãos públicos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o endurecimento das penas para o crime de estelionato quando praticado contra entidades de direito público, instituições de assistência social ou organizações beneficentes.

O projeto, relatado pelo deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), é um substitutivo ao Projeto de Lei 1950/26, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). A medida busca ampliar a proteção ao patrimônio coletivo.

A alteração proposta no Código Penal estabelece que a punição para esses delitos seja elevada de um terço até o dobro. O objetivo central é desestimular fraudes recorrentes, como descontos indevidos e irregularidades no INSS.

Tramitação legislativa

Para que o texto se torne lei, ele ainda precisa passar por etapas cruciais. A proposta será submetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, deverá ser votada pelo Plenário da Casa.

Caso receba o aval dos parlamentares, o projeto seguirá para análise do Senado Federal antes de ser sancionado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.