Comissão aprova diretrizes de atendimento pós-covid no sistema único de saúde

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria diretrizes para o atendimento integral a pacientes com sequelas de longo prazo no Sistema Único de Saúde. O texto estabelece parâmetros oficiais para diagnóstico precoce, reabilitação física e psicológica, além de acompanhamento contínuo dos afetados.

A proposta em questão é o substitutivo elaborado pelo deputado Geraldo Resende (União-MS) para o Projeto de Lei 1429/26, originalmente apresentado pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS). O relator realizou modificações para adequar a medida às normas atuais do Ministério da Saúde.

“O encerramento da emergência sanitária não pode representar o abandono das pessoas que sobreviveram à pandemia, mas que permaneceram com sequelas e limitações”, pontuou o parlamentar no parecer técnico.

Veja a íntegra do texto do parecer aprovado

Prevenção e grupos prioritários

O texto aprovado inclui formalmente a imunização contra o coronavírus entre as estratégias preventivas. Também prevê incentivos para a capacitação contínua de equipes médicas, o fomento a pesquisas científicas e iniciativas de combate à desinformação.

O atendimento terá foco especial em grupos vulneráveis, garantindo prioridade para crianças, idosos, pessoas com deficiência, populações indígenas e ribeirinhas, além de profissionais da linha de frente da saúde.

A coordenação das ações caberá à Atenção Primária, que atuará em conjunto com redes ambulatoriais, hospitalares e de saúde mental, permitindo inclusive o uso complementar do teleatendimento.

Próximas etapas legislativas

Para virar lei, a proposta ainda precisa tramitar em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para a apreciação do Senado.

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