Projeto de lei garante exames periódicos no SUS para pacientes com diabetes

O projeto de lei 4269/25 estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais regulares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o monitoramento de pessoas com diabetes. A medida atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

O texto estabelece uma frequência mínima para os testes, seguindo prescrição médica. Além disso, o acompanhamento se estende a comorbidades comuns, a exemplo de problemas renais crônicos e da dislipidemia.

“A realização periódica dos exames viabiliza a otimização das decisões clínicas, promove a melhoria dos cuidados e dos desfechos e reduz os riscos de agravos e complicações”, destacou a autora da matéria, deputada Iza Arruda (MDB-PE).

O texto passará por análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a norma precisará ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

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