A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) formalizou uma parceria com a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas) com o objetivo de promover a regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) do conjunto habitacional Renato Azeredo, no bairro Vivendas do Retiro. A iniciativa irá beneficiar 48 famílias residentes no local, proporcionando mais segurança para elas e também valorizando seus imóveis, uma vez que eles estarão regularizados por meio de registro.
A regularização do conjunto habitacional irá promover a obtenção legal da titularidade do imóvel, garantindo o direito à propriedade pelo ocupante, que, até então, tinha como documentação a concessão de uso da habitação. A formalização do termo de parceria foi realizada em Belo Horizonte, onde a PJF foi representada pela gerente do departamento de planejamento habitacional da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur), Ana Paula Luz, e pelo diretor técnico-social da Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora (Emcasa), Fabrício Zanoli.
Os servidores ainda participaram de uma capacitação sobre as formas de atendimento e ações desenvolvidas pela Cohab, em atendimento às atribuições do programa “Cohab Mais Perto”. “O treinamento também esclareceu dúvidas sobre outros processos na área, tendo em vista que a Subsecretaria de Habitação de Juiz de Fora vem atuando na elaboração de um decreto regulamentador da Reurb-s na cidade, a fim de nortear os procedimentos necessários para o cumprimento de uma das principais ações da política habitacional no município”, avaliou a gerente da Sepur.
Segundo Fabricio Zanoli, essa cooperação técnica entre a PJF e a Cohab tem importância inclusive neste momento de reestruturação da Emcasa, visto que possibilita trocas de experiências que buscam a melhoria da execução de políticas de habitação e regularização fundiária.
Através desta parceria, que já é realizada em 40 municípios mineiros, as prefeituras e a Cohab Minas buscam a regularização fundiária de áreas de competência conjunta. Cabe à Cohab orientar as cidades sobre os aspectos técnicos dos trâmites de regularização, com apoio do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori). Já o executivo municipal cuidará da execução dessas regularizações, com os cadastros e aprovações necessárias.
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