PGR apoia pleito direto para governador interino do Rio de Janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) submeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (7) um parecer que endossa a realização de eleições diretas para preencher o mandato-tampão de governador do estado do Rio de Janeiro.

Este posicionamento foi adicionado ao processo movido pelo diretório estadual do PSD, que pleiteia um escrutínio popular para a escolha do chefe interino do executivo fluminense, em oposição a uma eleição indireta conduzida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo a interpretação da procuradoria, a cassação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) configurou uma vacância por razões de natureza eleitoral. Consequentemente, a escolha do novo governador deveria recair sobre a vontade popular.

"Tal cenário, inegavelmente, não se alinha à previsão de eleições indiretas, o que, por essa razão, justifica sua revisão por meio de reclamação", declarou a PGR em seu documento.

A decisão final do STF a respeito da eleição para o mandato-tampão no Rio de Janeiro está agendada para esta quarta-feira (8). O futuro ocupante do cargo governará o estado até o término do ano vigente, enquanto em janeiro, o governador eleito nas eleições de outubro assumirá para um mandato de quatro anos.

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Contexto da situação

Em 23 de março, Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Devido a essa condenação, a corte decidiu que um governador seria eleito de forma indireta para cumprir o mandato-tampão.

Entretanto, o PSD apresentou um recurso ao Supremo, pleiteando eleições diretas. Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao cargo, alegando a necessidade de cumprir o prazo de desincompatibilização para uma possível candidatura ao Senado. Essa atitude foi interpretada por muitos como uma estratégia para assegurar a realização de eleições indiretas, em detrimento das diretas. O limite para sua saída do posto era 4 de abril.

A necessidade de um novo pleito para o mandato-tampão surge da interrupção da linha sucessória do estado.

O antigo vice-governador, Thiago Pampolha, desligou-se da função em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas estadual. Desde então, o estado permanece sem um vice-governador.

O subsequente na ordem de sucessão seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. Contudo, o parlamentar teve seu mandato cassado pela mesma deliberação do TSE que condenou Castro. Anteriormente a essa decisão, Bacellar já havia sido afastado da presidência da Assembleia por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a investigações relacionadas ao caso do ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente a cadeira de governador do estado.