Pedido de vista no Senado adia votação da política de minerais críticos

A votação do relatório sobre o Projeto de Lei 4443/2025, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, foi adiada nesta terça-feira (14) na Comissão de Infraestrutura do Senado. A decisão ocorreu após um pedido de vista coletiva, postergando a análise final do texto.

Durante a sessão, o senador Wilder Morais (PL-GO), relator da matéria, apresentou seu parecer. Contudo, um requerimento de vista, liderado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), impediu a imediata votação. A presidência da comissão ainda determinará uma nova data para a deliberação do projeto.

O PL 4443/2025 propõe a instituição de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, além de um Cadastro Nacional de Projetos nessas áreas. O objetivo central é proporcionar "unidade, coordenação e previsibilidade" à política pública do setor.

Financiamento

Entre as inovações, o projeto contempla a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Este fundo não se destina a empréstimos diretos, mas sim a oferecer garantias que mitiguem os riscos associados aos investimentos no setor, assemelhando-se ao modelo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) do sistema financeiro.

A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos também prevê a utilização de fundos já estabelecidos para financiar projetos de infraestrutura. Incluem-se nessa proposta o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), além do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE).

Adicionalmente, o PL propõe a instituição de uma Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE). Essa rede buscará integrar universidades, startups e instituições científicas e tecnológicas, visando ao desenvolvimento de novas tecnologias, à capacitação de mão de obra e à coordenação de iniciativas de inovação no setor mineral.

É importante ressaltar que a deliberação da Comissão de Infraestrutura é terminativa. Isso significa que, após a aprovação neste colegiado, o texto seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação no Plenário do Senado.

Terras raras

No Brasil, a concentração de terras raras ocorre principalmente em estados como Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Essas regiões abrigam os depósitos com maior potencial econômico para exploração.

Em relação aos minerais considerados críticos ou estratégicos globalmente, o Brasil se sobressai. O país detém as maiores reservas mundiais de nióbio, correspondendo a 94% do total, com aproximadamente 16 milhões de toneladas.

Além disso, o Brasil ocupa a segunda posição no ranking global de reservas de grafita (26%), com 74 milhões de toneladas, e a terceira em reservas de níquel (12%), totalizando 16 milhões de toneladas.