O Congresso Nacional está atualmente avaliando o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 20/26), que propõe a abertura de um crédito suplementar de R$ 520,5 milhões no Orçamento de 2026. Este montante é destinado prioritariamente ao financiamento de projetos dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste, visando impulsionar iniciativas regionais.
É importante destacar que esses repasses, por serem classificados como despesas financeiras, não terão impacto sobre a meta fiscal do ano, que prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões.
Outras destinações de recursos
Além do montante principal, uma parcela de R$ 13,3 milhões será realocada por meio de remanejamentos orçamentários.
Estes recursos adicionais serão direcionados para diversas despesas essenciais, incluindo o auxílio-moradia para servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Também serão beneficiados projetos da área finalística da Biblioteca Nacional.
Parte do valor apoiará a implantação, ampliação ou melhoria de infraestrutura de oferta de água para segurança hídrica, sob a gestão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Por fim, o auxílio-moradia para os servidores do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também está contemplado.
A tramitação do projeto prevê sua análise inicial pela Comissão Mista de Orçamento, antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.
RCWTV 
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