CNPE sinaliza interesse público na suspensão de dívidas da Angra 3

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) declarou nesta terça-feira (14) o interesse público na suspensão dos pagamentos referentes às dívidas da Usina Termonuclear Angra 3. A medida atende a uma solicitação da Eletronuclear, que busca junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal a análise da viabilidade legal para a extensão dos prazos de quitação.

A Eletronuclear, responsável pela construção da terceira unidade da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis (RJ), onde já operam Angra 1 e Angra 2, passou por mudanças societárias recentes. Anteriormente subsidiária da Eletrobras, a empresa tornou-se parte da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) após a privatização da Eletrobras em junho de 2022. Posteriormente, em outubro de 2025, o controle da Eletronuclear foi adquirido pelo grupo J&F.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a resolução do CNPE faz parte de um esforço maior para reestruturar e modernizar a governança do setor nuclear brasileiro. Contudo, é importante ressaltar que a decisão não altera os contratos de financiamento em vigor nem obriga as instituições financeiras credoras a concederem a suspensão dos pagamentos.

O MME esclareceu que a concessão de qualquer medida dependerá da análise técnica e das decisões soberanas das instituições financeiras, sempre em conformidade com as regulamentações aplicáveis. A atuação do CNPE, portanto, apenas abre caminho para que o BNDES e a Caixa avaliem a petição da Eletronuclear.

Standstill: um acordo comum no mercado

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que o pedido da Eletronuclear configura um acordo de standstill, uma prática comum no meio corporativo. Esse tipo de acordo permite à companhia um respiro financeiro para estender o prazo de suas obrigações enquanto se aguarda a definição sobre o futuro da usina.

Silveira reiterou a importância da conclusão de Angra 3 para a segurança e estabilidade do sistema elétrico nacional. Ele argumentou que, diante dos vultosos investimentos já realizados desde o início das obras em 1984, seria antieconômico abandonar o projeto.

“É mais vantajoso concluir Angra 3 do que simplesmente descartar os recursos já aplicados”, afirmou o ministro. Ele também destacou o potencial energético do Brasil, mencionando as reservas de urânio e a capacidade tecnológica para finalizar Angra 3 e expandir a energia nuclear no país.