Dinheiro esquecido em bancos cai para R$ 6,2 bilhões, aponta Banco Central

O volume de dinheiro esquecido por pessoas e empresas em instituições financeiras diminuiu para R$ 6,24 bilhões em maio, conforme dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (14). A redução significativa, que levou o montante de volta a patamares inferiores a R$ 10 bilhões, foi impulsionada pela transferência de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Este fundo é utilizado para dar suporte financeiro ao programa Desenrola Brasil, iniciativa de renegociação de dívidas. Apesar da movimentação expressiva, o BC ressalta que bilhões de reais permanecem disponíveis para saque por indivíduos e corporações que ainda não resgataram seus valores.

Por que o montante diminuiu?

A principal causa para a queda observada foi a implementação da Lei 14.973/2024. Esta legislação autorizou a transferência de recursos esquecidos que não foram reclamados dentro do prazo estipulado pelo governo.

Os R$ 5,7 bilhões repassados destinaram-se ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), um mecanismo essencial para prover garantias financeiras ao programa Desenrola Brasil, focado na renegociação de débitos.

A operação está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que apura o uso de recursos fora do Orçamento público em programas federais. O Banco Central assegura que uma reserva de ao menos 10% do valor transferido está mantida para atender eventuais pedidos de resgate posteriores.

Quanto ainda pode ser sacado?

Mesmo após a transferência, R$ 6,24 bilhões continuam disponíveis para serem resgatados pelos seus titulares.

Este valor se distribui da seguinte forma:

• R$ 4,44 bilhões para 24,08 milhões de pessoas físicas.
• R$ 1,8 bilhão para 2,27 milhões de empresas.

Desde a criação do Sistema de Valores a Receber (SVR), o Banco Central já facilitou a devolução de R$ 15,47 bilhões aos beneficiários.

Onde os recursos estão alocados?

Os valores esquecidos encontram-se em diversas instituições financeiras, com a maior concentração ainda nos bancos, que detêm R$ 2,91 bilhões a serem devolvidos.

Outras instituições com valores a serem resgatados incluem:

• Administradoras de consórcio: R$ 2,25 bilhões
• Cooperativas de crédito: R$ 586,7 milhões
• Instituições de pagamento: R$ 311,5 milhões
• Financeiras: R$ 106,3 milhões
• Corretoras e distribuidoras: R$ 71 milhões
• Outras instituições: R$ 8,8 milhões

Quem tem direito ao saque?

Indivíduos e empresas que mantiveram algum tipo de relacionamento com bancos, cooperativas, financeiras, consórcios ou corretoras podem ter valores esquecidos a receber.

Esses recursos podem originar-se de diversas situações, como:

• Saldos em contas-correntes ou poupanças encerradas.
• Cobranças indevidas de tarifas.
• Pagamentos em excesso em parcelas de empréstimos.
• Saldos em contas de pagamento encerradas.
• Recursos de consórcios finalizados.
• Cotas de cooperativas de crédito.
• Saldos em contas de investimento encerradas.
• Outros valores que as instituições financeiras são legalmente obrigadas a ressarcir.

A maioria tem valores pequenos a receber

O levantamento aponta que a grande parte dos beneficiários possui quantias modestas.

• 67,6% têm até R$ 10 para resgatar.
• 19,5% possuem entre R$ 10,01 e R$ 100.
• 10,4% encontram-se na faixa de R$ 100,01 a R$ 1 mil.
• Apenas 2,46% dos beneficiários têm mais de R$ 1 mil disponíveis.

Como consultar e solicitar o resgate?

A consulta é gratuita e deve ser realizada exclusivamente através do Sistema de Valores a Receber (SVR), mantido pelo Banco Central.

O procedimento é direto:

• Acesse o Sistema de Valores a Receber.
• Informe seu CPF ou CNPJ, juntamente com os dados solicitados.
• Verifique a existência de valores disponíveis.
• Realize o login utilizando uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
• Siga as orientações do sistema para solicitar a devolução.

Para quem não possui chave Pix, outras formas de recebimento podem ser acordadas diretamente com a instituição financeira responsável.

Opção de resgate automático

O Banco Central também disponibiliza uma modalidade de resgate automático, especialmente para pessoas físicas que utilizam o CPF como chave Pix.

Ao ativar essa opção no SVR, quaisquer novos valores identificados serão creditados automaticamente pela instituição financeira, eliminando a necessidade de novas solicitações. Esta funcionalidade não se aplica a empresas, contas conjuntas ou instituições financeiras que ainda não aderiram ao sistema de devolução automática.

E em casos de falecimento?

É possível verificar a existência de valores esquecidos em nome de pessoas falecidas. O pedido deve ser efetuado por um herdeiro, inventariante, testamenteiro ou representante legal.

O solicitante deve utilizar sua própria conta Gov.br e preencher um termo de responsabilidade. Após a localização dos recursos, será necessário contatar a instituição financeira responsável para finalizar o processo de liberação dos valores.