Parecer sobre a indicação de Jorge Messias ao STF é lido na CCJ do Senado

Nesta quarta-feira (15), o parecer do senador Weverton Rocha (PDT-MA) referente à nomeação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União (AGU), para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Após a concessão de um pedido de vista coletivo, o processo de sabatina e a subsequente votação do candidato, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram adiantados para 28 de abril. A data original estava prevista para o dia 29, mas a alteração ocorreu para assegurar um quórum mais expressivo, considerando um feriado na semana.

A definição da data para a votação acontece quase cinco meses após o anúncio do nome que ocupará a vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso no STF. O atraso se deu pela resistência de alguns senadores à escolha de Messias, notadamente o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a posição.

Durante a leitura de seu relatório, o senador Weverton Rocha enalteceu a atuação de Messias à frente da AGU, ressaltando seu perfil caracterizado pela conciliação e pelo diálogo com diversos segmentos da sociedade.

“Sob sua liderança, a AGU estabeleceu a conciliação como uma diretriz de Estado, priorizando a estabilidade jurídica através da formalização de acordos judiciais e extrajudiciais”, declarou Weverton.

O relator ainda fez um retrospecto da trajetória acadêmica e profissional do indicado, enfatizando que sua gestão na AGU priorizou a solidez fiscal. Ele mencionou que “o Comitê de Riscos Fiscais Judiciais conseguiu reduzir em R$ 1,25 trilhão os riscos nos três primeiros anos, por meio da articulação entre AGU, Fazenda e Planejamento. Além disso, houve uma diminuição de 37,5% nos precatórios para 2027, gerando uma economia de R$ 27 bilhões”.

Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp para mais informações.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) também elogiou a escolha do presidente Lula, descrevendo Messias como uma pessoa “extraordinária”.

“Além dos requisitos fundamentais para integrar a Suprema Corte brasileira, como o vasto conhecimento jurídico e uma reputação íntegra, desejo ressaltar sua conduta como um homem de família, um cristão, alguém que possui uma perspectiva humana muito profunda e uma grande visão para o Brasil”, afirmou a senadora.

Trajetória acadêmica e profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias concluiu sua graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2003. Posteriormente, obteve seu mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB) em 2018, onde também defendeu seu doutorado com tese sobre o mesmo tema em 2024.

No âmbito acadêmico, o indicado lecionou Direito na UnB como professor convidado entre 2018 e 2022, e na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) a partir de 2024.

Suas publicações incluem um livro em coautoria, intitulado Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública, e a organização da obra Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão.

É também autor de diversos capítulos em livros jurídicos, como Advocacia Pública e Democracia, que faz parte da coletânea Defesa da Democracia e das Liberdades, publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Jorge Messias contribuiu ainda com um capítulo para o livro Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada, e outro para Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ.

“O currículo do indicado, encaminhado a esta Casa, detalha também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, seja como palestrante ou conferencista”, destacou o senador Weverton.

Jorge Messias foi membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, ele é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à OAB.

Conforme Messias, esses são “espaços que fortalecem minha convicção na relevância do direito como ferramenta para o desenvolvimento nacional, a estabilidade institucional e a justiça social”.

O indicado também ocupou a presidência da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007) e cargos no Sindicato de servidores da Fazenda Nacional - Sinprofaz (2008-2010), além de ter sido membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).

A trajetória profissional de Jorge Messias teve início como técnico bancário concursado na Caixa Econômica Federal, entre 2002 e 2006. Em 2006, foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU), inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, também por concurso público, como Procurador da Fazenda Nacional.

Na AGU, Messias prestou consultoria jurídica ao Ministério da Educação (2012), ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012) e à Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, ele exerce a função de ministro de Estado da AGU.