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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), deflagrou em Juiz de Fora a segunda fase da Operação Fernão de Noronha. A força-tarefa investiga um esquema familiar sofisticado de blindagem societária e sonegação que causou prejuízo superior a R$ 63 milhões aos cofres públicos.
Esquema de empresas de fachada e laranjas
As apurações apontam a utilização reiterada de pessoas interpostas ("laranjas") e sucessivas aberturas de pessoas jurídicas de fachada para comercialização de mercadorias sem o recolhimento de ICMS e tributos agregados. Os valores desviados eram pulverizados em contas bancárias de parentes e na aquisição de imóveis de luxo e veículos importados.
Bloqueio judicial de bens e mandados de busca
Por determinação da Vara Criminal de Juiz de Fora, foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão em residências e escritórios empresariais na cidade, além da decretação da indisponibilidade de bens, imóveis e ativos financeiros dos acusados para assegurar o ressarcimento integral ao erário de Minas Gerais.
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