Procon-MPMG integra mobilização nacional contra riscos de apostas virtuais e cobra posicionamento de candidatos

O Procon-MPMG somou forças a uma articulação nacional de órgãos de defesa do consumidor para frear os impactos sociais e econômicos decorrentes do avanço das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets. A mobilização ganhou força com a divulgação de uma carta aberta redigida pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), endereçada diretamente aos postulantes à Presidência da República e ao Congresso Nacional em Minas Gerais e em todo o país.

A proposição do documento partiu conjuntamente do promotor de Justiça e coordenador regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gustavo Gonçalves Caires — atual primeiro-secretário da MPCON —, e do vice-presidente da entidade, André Marchesan, membro do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

Alerta para endividamento, saúde mental e público infantojuvenil

No texto encaminhado às lideranças políticas, a entidade destaca as consequências imediatas da expansão desregulada dos jogos online sobre o orçamento doméstico e a integridade psicológica dos usuários. O expediente cobra que os postulantes a cargos públicos assumam compromisso formal com propostas legislativas voltadas a:

Vedação publicitária: proibição da veiculação comercial de anúncios de apostas em meios de comunicação de massa e plataformas digitais.

Blindagem de vulneráveis: contenção do assédio comercial direcionado a crianças, jovens e famílias de baixa renda.

Combate ao endividamento patológico: criação de mecanismos rigorosos de proteção financeira para coibir o comprometimento da renda essencial dos lares brasileiros.

Atuação estadual e divulgação de respostas

No plano regional, o Ministério Público mineiro intensificou fiscalizações e campanhas educativas por meio do Parecer nº 01/2026, publicado em julho pelo Procon-MPMG. A diretriz normativa baliza a fiscalização contra publicidades predatórias, práticas comerciais abusivas e a omissão de riscos nos contratos de jogos de azar.

A MPCON estabeleceu que as manifestações dos candidatos deverão ser encaminhadas com certificação digital. Encerrado o prazo fixado, a associação publicará em seus canais oficiais a listagem completa dos concorrentes que formalizaram adesão à proposta de veto publicitário das plataformas de apostas.