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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, instituindo o exame nacional de medicina como requisito obrigatório para o registro profissional. O texto passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, seguindo agora para a sanção presidencial antes de perder sua validade.
Assinada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a matéria exigia votação urgente no Parlamento. O relator na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou a expansão de 50% nas vagas e cursos da área nos últimos anos.
Com a nova regra, os estudantes passarão por avaliações regulares no segundo, quarto e sexto anos da graduação. A nota final resultará de uma média ponderada entre as três etapas, priorizando o desempenho na reta final do curso.
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios de proficiência. A prova visa garantir a qualidade técnica dos profissionais, alinhando a formação às reais necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estudantes que não atingirem a pontuação mínima poderão refazer a última etapa nas edições seguintes. A exigência alcança apenas os alunos que ingressarem nas faculdades a partir de 19 de junho de 2026, preservando os matriculados anteriormente.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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