Davi Alcolumbre vai promulgar fim da escala 6x1 nesta sexta-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), responsável por encerrar a tradicional escala 6x1 no país.

Durante a mesma sessão solene, o parlamentar também assinará a PEC 14, que estabelece regras de aposentadoria especial voltadas para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Em um comunicado oficial enviado aos parlamentares, Alcolumbre reforçou o convite para o evento solene.

Ele solicitou a presença de todos para celebrar a validação dessas emendas consideradas fundamentais para os trabalhadores brasileiros.

Prazos de transição

A aprovação da matéria ocorreu no plenário do Senado na última quarta-feira (14).

A votação expressiva registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambos os turnos.

Com a promulgação, o setor privado terá um prazo de 60 dias para implementar o descanso semanal remunerado de dois dias.

Além disso, o limite máximo de trabalho cairá para 42 horas semanais.

Após o período inicial de 12 meses, a carga horária máxima será ajustada para 40 horas semanais.

Aposentadoria especial

A PEC 14/21 trará diretrizes inéditas para a previdência dos profissionais da saúde preventiva.

A medida contempla tanto o Regime Geral quanto os Regimes Próprios.

Ficaram definidos requisitos como idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Também será exigido o cumprimento de 25 anos de contribuição e efetivo exercício profissional.