Congresso promulga o fim da escala 6x1 e aposentadoria especial para agentes

O fim da escala 6x1 e a nova regra de aposentadoria especial para agentes de saúde serão oficializados nesta sexta-feira (16). O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, marcou a sessão solene para as 9h com o objetivo de promulgar duas importantes emendas constitucionais.

A primeira mudança decorre da PEC 221/19, que encerra o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso. A proposta foi aprovada pela Câmara em maio e passou pelo crivo do Senado na última quinta-feira (14).

A segunda medida é fruto da PEC 14/21, aprovada pela Câmara em outubro de 2025. Ela garante o direito à aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou presença no evento solene. Em suas redes sociais, ele celebrou o desfecho e destacou a articulação política realizada.

“Com a aprovação no Senado, coroamos um esforço histórico que debatemos, construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara dos Deputados desde fevereiro, quando pautei o projeto”, afirmou Motta em suas redes sociais.

Segundo o deputado, o texto passou por ampla escuta popular em diversas regiões do país antes de chegar à votação definitiva.

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