Davi Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou de pauta a votação da PEC da Segurança Pública nesta quinta-feira (15). A decisão busca evitar uma tramitação apressada e abrir espaço para a construção de acordos em torno de emendas polêmicas apresentadas ao texto.

A matéria havia recebido celeridade após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterações. O projeto estava pronto para apreciação do plenário em dois turnos, amparado por um calendário especial aprovado em votação simbólica pelos parlamentares.

Alcolumbre justificou que o adiamento serve para prevenir divergências profundas sobre sugestões de mudanças que ainda não possuem consenso na Casa. Entre as propostas em debate, destacam-se pontos sensíveis como a alteração na idade de responsabilização penal.

Propostas de alteração

As discussões envolvem emendas que sugerem caminhos distintos para a legislação penal brasileira. Uma das propostas sugere reduzir a idade para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos ou organizações criminosas.

Outra sugestão mantém a maioridade em 18 anos, mas prevê a redução para 16 anos exclusivamente em ocorrências graves. O tema gera forte debate entre parlamentares e organizações da sociedade civil voltadas aos direitos humanos.

Diretrizes da PEC

A proposta originada no Poder Executivo busca endurecer penas para chefes de facções e milícias. O texto também estabelece um pacto federativo inédito entre União, estados e municípios para combater a criminalidade no Brasil.

Entre as inovações, o projeto prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil voltadas ao policiamento comunitário.