MPMG reforça ações para garantir ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas de Minas Gerais

Em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reiterou seu compromisso com uma educação antirracista e inclusiva. Por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAOEDUC) e da Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação (CCRAD), o órgão divulgou um novo Roteiro de Atuação destinado a orientar Promotorias de Justiça sobre medidas que assegurem a implementação efetiva do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas.

A obrigatoriedade da temática está prevista na Lei nº 10.639/2003 e na Lei nº 11.645/2008, que alteraram o artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A inclusão do conteúdo nos currículos da educação básica, tanto da rede pública quanto privada, representa instrumento fundamental para combater o racismo, desconstruir preconceitos e promover o reconhecimento da diversidade que compõe a sociedade brasileira.

Segundo o MPMG, o ensino adequado dessas temáticas contribui para valorizar a identidade, história e cultura de afro-brasileiros e povos indígenas; fortalecer a proteção e o respeito a esses grupos; promover a superação do racismo e de outras formas de discriminação; e estimular a revisão dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) das escolas, de modo a assegurar a abordagem transversal e interdisciplinar das Relações Étnico-Raciais.

O Ministério Público reforça que a inclusão desse conteúdo curricular não é facultativa. Assim, Promotorias com atribuição nas áreas de educação, direitos das crianças e adolescentes, direitos humanos e combate ao racismo podem adotar medidas para garantir o cumprimento das leis e o desenvolvimento adequado das temáticas no ambiente escolar.

O Roteiro de Atuação elaborado pelo MPMG reúne sugestões de procedimentos, modelos e recursos pedagógicos que podem ser compartilhados com redes de ensino e gestores escolares. O material está disponível na página do CAOEDUC.

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