Autoridades debatem na Câmara de Juiz de Fora os impactos da PEC 18 sobre a autonomia das polícias estaduais

Em um seminário que reuniu lideranças das corporações policiais, juristas e parlamentares, a Câmara Municipal de Juiz de Fora sediou amplo debate acerca da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 18), que trata da arquitetura nacional do Sistema Único de Segurança Pública e das competências federativas.

Pontos centrais da discussão e autonomia estadual

O foco das discussões girou em torno dos reflexos que a centralização de diretrizes em âmbito federal pode provocar na operacionalidade da Polícia Militar e da Polícia Civil em Minas Gerais. Representantes de entidades de classe manifestaram preocupações quanto à preservação da autonomia técnica, orçamentária e de inteligência das polícias estaduais na resposta a crimes regionais.

Contrapontos e integração federativa

Por outro lado, defensores da proposta sustentaram a relevância de padronizar bancos de dados criminais, protocolos periciais e integração de comunicações entre estados fronteiriços, elemento considerado estratégico para o combate a organizações que atuam no tráfico interestadual de drogas e armas.