A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei nº 255/2025, que determina a instalação de câmeras de vigilância e monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no Hospital de Pronto-Socorro Dr. Mozart Teixeira (HPS). A medida, de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PP), segue agora para sanção da prefeita.
De acordo com o texto aprovado, o sistema deverá abranger áreas internas e externas das unidades, garantindo armazenamento das imagens por no mínimo 180 dias. O objetivo é reforçar a proteção dos trabalhadores da saúde e dos pacientes durante atendimentos.
O autor do projeto argumenta que a iniciativa é uma resposta ao aumento de situações de violência em ambientes de assistência médica.
“O monitoramento eletrônico se tornou uma medida essencial para coibir agressões, desacatos e proteger quem precisa do serviço público de saúde”, afirmou Rossignoli.
A proposta também especifica que as câmeras deverão ser de alta resolução, com captura de áudio, e que qualquer ocorrência flagrada deverá ser comunicada imediatamente às forças de segurança do município.
Caso sancionado, o projeto torna-se lei e passa a obrigar o Município a implantar o sistema em todas as unidades previstas.
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