Câmara de Juiz de Fora aprova instalação de câmeras em UBSs e no HPS

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei nº 255/2025, que determina a implantação de sistemas de videomonitoramento por câmeras nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas dependências do Hospital de Pronto Socorro (HPS) Dr. Mozart Geraldo Teixeira.

Proteção aos profissionais de saúde e usuários

A medida tem como objetivo primordial reforçar a segurança física de médicos, enfermeiros, servidores administrativos e da população atendida nos equipamentos do SUS municipal. Nos últimos anos, episódios de hostilidade verbal, agressões físicas e atos de vandalismo geraram frequentes queixas das equipes hospitalares e de atenção primária.

Privacidade e integração de dados

O texto legislativo estipula salvaguardas rigorosas para que as câmeras sejam posicionadas exclusivamente em áreas comuns, corredores, salas de espera e acessos externos, respeitando integralmente o sigilo médico de consultórios e leitos de internação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).