O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu decisões liminares em 13 Ações Civis Públicas contra escolas particulares de Viçosa, na Zona da Mata, obrigando a inclusão da "Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher" no calendário escolar ainda neste ano. A medida visa implementar a Lei Federal nº 14.164/2021, que torna obrigatória a educação sobre prevenção à violência de gênero na rede básica de ensino.
O trabalho de fiscalização do MPMG englobou escolas públicas e privadas de Viçosa, Canaã, Cajuri, Coimbra, São Miguel do Anta e Paula Cândido. Na rede pública, as prefeituras notificadas comprovaram a adequação dos calendários escolares conforme a recomendação ministerial. Entre as escolas particulares de Viçosa, 13 atenderam à medida após ofícios do MPMG, enquanto outras 13 não cumpriram a determinação, motivando o ajuizamento das ações.
As Ações Civis Públicas têm como objetivo garantir que o debate sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher chegue ao ambiente escolar, promovendo a formação de crianças e adolescentes sobre o tema.
Além da atuação judicial, o MPMG também realizou ações educativas. Durante a própria Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a promotora de Justiça Ana Paula Lima da Silva conduziu palestras em duas escolas públicas de Viçosa, abordando os diferentes tipos de violência e conscientizando estudantes sobre a violência doméstica, reforçando o papel da escola como espaço de prevenção e acolhimento.
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