Moraes vota para que Malafaia vire réu por ataques ao Alto Comando do Exército

Nesta sexta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto favorável para que o pastor evangélico Silas Malafaia seja processado pelos delitos de calúnia e injúria. As acusações referem-se a supostas ofensas dirigidas aos generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército.

O processo teve início de julgamento na mesma sexta-feira (6) pela Primeira Turma do STF, em formato de sessão virtual. Até o momento, apenas o relator, ministro Moraes, proferiu seu voto. Os demais membros do colegiado — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — dispõem até as 23h59 de 13 de março para registrar suas posições.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a denúncia contra Malafaia, que surgiu após um pronunciamento feito pelo líder religioso em uma manifestação na Avenida Paulista, ocorrida em 6 de abril de 2023.

Naquele evento, as declarações de Malafaia foram impulsionadas pela detenção recente do general Walter Braga Netto. A prisão ocorreu no contexto das apurações sobre a suposta trama golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro de forma ilegítima no comando do país.

Em cima de um carro de som, o líder religioso proferiu, na ocasião: “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”.

Malafaia exigia ações dos militares como reação à prisão de Braga Netto, que havia sido candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

“Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, complementou Malafaia.

Posteriormente, um vídeo contendo o discurso foi divulgado pelo pastor evangélico em suas plataformas digitais, atingindo, conforme a PGR, mais de 300 mil visualizações. A descrição da postagem afirmava: “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro”.

Segundo a PGR, Malafaia cometeu o delito de calúnia ao se referir aos militares como covardes, visto que a covardia é tipificada como crime no Código Penal Militar. Quanto à injúria, a acusação aponta que o pastor teve a intenção deliberada de ultrajar os integrantes das Forças Armadas.

Qualificação

A Procuradoria-Geral da República solicita que os crimes sejam considerados qualificados, o que implicaria em um aumento da pena. Os fundamentos para essa qualificação incluem o fato de os delitos terem sido cometidos contra agentes públicos, em decorrência de suas atribuições, na presença de diversas testemunhas e contra indivíduos com mais de 60 anos, todos elementos que configuram agravantes para essa categoria de infração.

A defesa de Malafaia contesta a competência do Supremo para julgar o caso, argumentando que o pastor não possui foro privilegiado. No que tange ao mérito, os advogados sustentam que as declarações do líder evangélico não provocaram danos, o que, em sua visão, anularia a justa causa para a denúncia.

Moraes, por sua vez, refutou as alegações da defesa, afirmando que os acontecimentos sob investigação possuem uma conexão “absoluta” com as acusações de calúnia e injúria dirigidas a agentes públicos, que já estão sendo apuradas no Inquérito das Fake News. Essa investigação foi instaurada em 2019 com o objetivo de apurar ataques e difamações contra os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal.