Moraes exige que Exército entregue armas registradas em nome de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (6) que o comando do Exército Brasileiro repasse à Polícia Federal, em um prazo de 48 horas, todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta determinação de Moraes surge após a revogação do registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) do ex-mandatário na última sexta-feira (3).

A decisão judicial foi tomada depois que a defesa de Bolsonaro comunicou ao Supremo que oito das onze armas sob seu registro encontram-se em posse do Exército. Além disso, os advogados informaram que outras duas já estavam sob custódia da Polícia Federal.

A arma restante, a 11ª, foi apreendida no mês anterior durante uma blitz, quando estava em posse de um dos seguranças de Bolsonaro. O militar do Exército, Estácio Leite da Silva Filho, justificou na ocasião que o armamento estava sendo transportado para conserto.

A determinação de apreensão do arsenal se fundamenta na decisão de Moraes, proferida na sexta-feira (3), que revogou o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente. Essa medida foi tomada apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado Bolsonaro, por entender que a arma estava legalizada e que não houve crime.

Esta decisão de apreensão das armas integra o mesmo despacho em que Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. O ministro avaliou que o incidente da arma apreendida não configurava "falta grave" capaz de justificar seu retorno ao regime fechado.

Vale lembrar que, no ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito do processo da trama golpista. Posteriormente, após ser submetido a uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por um período de 90 dias, enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana.