STF exige explicações sobre pagamentos a magistrados acima do teto

Nesta segunda-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais apresentem explicações detalhadas sobre os pagamentos a magistrados que excedem o limite estabelecido pela própria Corte. Essa medida visa coibir irregularidades nas verbas indenizatórias.

A determinação judicial abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), além de outros seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

O ministro Alexandre de Moraes enfatizou que o descumprimento da ordem resultará no imediato afastamento dos presidentes dos cargos de direção, além de sujeitá-los a responsabilidade penal.

A decisão de Moraes foi motivada por uma reportagem da Folha de S. Paulo, publicada nesta mesma segunda-feira, que revelou a realização de pagamentos por esses tribunais muito acima dos parâmetros fixados pelo plenário do Supremo em março. Alguns desses valores chegaram a superar os R$ 200 mil, com o maior registro ultrapassando a marca de R$ 495 mil, conforme a publicação.

Em 25 de março, o Supremo Tribunal Federal já havia estabelecido que os vencimentos de magistrados não poderiam, sob nenhuma circunstância, exceder R$ 78,8 mil mensais. Esse teto inclui o salário e apenas algumas verbas indenizatórias especificamente autorizadas pelos ministros, como diárias e auxílio-custo em casos de promoção.

A deliberação do plenário foi clara ao determinar que os pagamentos nunca deveriam ultrapassar 35% do vencimento regular do magistrado.

Ao serem questionados sobre os repasses considerados irregulares, os tribunais apresentaram como justificativa uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a concessão de verbas indenizatórias adicionais.

A medida cautelar de Moraes insere-se no âmbito de um recurso extraordinário com repercussão geral, onde o Supremo Tribunal Federal está avaliando a constitucionalidade de diversas modalidades de pagamentos concedidos a juízes.