Moraes agenda depoimento de Eduardo Bolsonaro em processo no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 14 de abril a inquirição do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida ocorre no âmbito de uma ação penal que investiga a suposta coação no curso do processo.

Atualmente residindo nos Estados Unidos, Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve seu mandato parlamentar cassado no ano passado devido a ausências reiteradas nas sessões da Câmara dos Deputados.

De acordo com a determinação judicial, o depoimento será conduzido por videoconferência, e a presença do ex-parlamentar na audiência não é compulsória.

Previamente à marcação do interrogatório, Moraes havia ordenado a intimação de Eduardo por edital, porém, o mesmo não foi localizado e tampouco constituiu defensor privado. Em vista disso, o ministro permitiu que a defesa fosse assumida pela Defensoria Pública da União (DPU).

Em novembro do ano anterior, o STF acolheu por unanimidade uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia estava ligada a um inquérito que investigou a suposta articulação do ex-parlamentar com o governo dos Estados Unidos, visando impulsionar um aumento tarifário contra produtos brasileiros, além da suspensão de vistos para membros do governo federal e ministros da Suprema Corte.

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deliberou pela cassação do seu mandato no final do ano passado.

Tal medida foi adotada em decorrência do não comparecimento de Eduardo a mais de um terço das sessões deliberativas da Câmara, em conformidade com o que estabelece a Constituição. O filho de Bolsonaro registrou ausência em 56 das 71 sessões realizadas no período, o que corresponde a 79% do total.