Na última sexta-feira, 1º de novembro, o Governo de Minas Gerais transferiu R$ 291,7 milhões ao Tesouro Nacional, referente à segunda parcela do acordo de dívida com a União, firmado em 29 de agosto deste ano. O pagamento ocorre dentro dos parâmetros do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que possibilita parcelas reduzidas.
No mês passado, o estado já havia realizado um pagamento de R$ 286,7 milhões. Para dezembro, está programada uma nova transferência, que deve girar em torno de R$ 296 milhões, conforme as condições do acordo.
A homologação do RRF não impede que Minas migre, no futuro, para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), caso as condições se tornem mais favoráveis e o programa seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Histórico de Pagamentos
Desde agosto de 2022, Minas Gerais vinha realizando pagamentos mensais de aproximadamente R$ 200 milhões relacionados ao contrato do artigo 23 da Lei Complementar 178/2021, além de outras obrigações durante o período. Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2019, o estado já desembolsou R$ 7,6 bilhões à União em relação à dívida, sendo R$ 2,2 bilhões somente em 2024.
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