Mendonça é designado relator de pedido para prorrogar a CPMI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta terça-feira (17) para atuar como relator da solicitação de extensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

A iniciativa de prorrogação partiu do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, que na última sexta-feira (13) impetrou um mandado de segurança junto ao STF. O objetivo é compelir o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a proceder com a leitura do requerimento de extensão da CPMI, cujas atividades estão programadas para se encerrar em 28 de maio.

Conforme argumenta o parlamentar, há uma postura omissa por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao se recusarem a acolher o pleito de prorrogação.

A própria CPMI reforça a acusação, afirmando que “A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, demonstram resistência em adotar as providências indispensáveis para a prorrogação da CPMI do INSS. Essa resistência se manifesta desde a recusa em determinar o recebimento do requerimento até a ausência de leitura do pedido de extensão de prazo nas sessões do Senado Federal ou do Congresso Nacional”.

Caso Banco Master

Coincidentemente, o ministro Mendonça também atua como relator no inquérito que investiga as supostas fraudes envolvendo o Banco Master.

Em uma decisão proferida ontem, o magistrado vedou à CPMI do INSS o acesso a novas informações resultantes da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

A comissão parlamentar investiga a alegada participação da instituição financeira em um esquema de empréstimos consignados irregulares direcionados a aposentados e pensionistas.

Em decorrência dessa determinação, os dados confidenciais, atualmente armazenados em uma sala-cofre da CPMI no Senado, terão de ser restituídos à Polícia Federal (PF).

Essa providência judicial foi adotada após o próprio ministro ter ordenado a instauração de um inquérito para apurar o vazamento de diálogos privados entre Vorcaro e sua ex-companheira.