Lula apela a Davi Alcolumbre para pautar votação da PEC da Segurança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo direto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta sexta-feira (22), para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja pautada e votada. Em entrevista exclusiva ao programa Sem Censura, da TV Brasil, Lula defendeu a urgência da matéria, já aprovada pelos deputados federais, como uma ferramenta fundamental para intensificar o combate ao crime organizado no Brasil.

"Estou aguardando o Senado. Faço até um apelo ao presidente [Davi] Alcolumbre, coloque para votar a PEC da segurança, que esse país vai resolver definitivamente o problema de segurança", declarou o presidente, sublinhando a importância da aprovação para a estabilidade nacional.

Lula aproveitou a ocasião para detalhar aspectos do recém-lançado programa governamental "Brasil Contra o Crime Organizado", uma iniciativa que visa fortalecer as ações de segurança em todo o território nacional.

A estratégia prevê um investimento robusto de R$ 11 bilhões, com R$ 1 bilhão proveniente do governo federal e R$ 10 bilhões destinados a financiamentos para estados e prefeituras. O objetivo é equipar as forças de segurança com os recursos necessários para enfrentar a violência de forma eficaz.

"A PEC da Segurança vai me permitir reforçar a Polícia Federal, reforçar a Polícia Rodoviária Federal, criar uma guarda nacional de verdade, para atuar, não ficar fazendo GLO [decreto de Garantia da Lei e da Ordem] quando tem um problema qualquer. Temos que ter uma polícia profissionalizada com inteligência, para a gente tomar conta da bandidagem", explicou o presidente, enfatizando a necessidade de uma abordagem mais estruturada e preventiva.

O chefe do executivo reconheceu a legitimidade das queixas da população em relação à sensação de insegurança, admitindo que os estados, isoladamente, não possuem capacidade total para combater a criminalidade de forma abrangente.

"Os estados, por mais que tenham esforço, não dão conta de combater a criminalidade. ora porque não leva muito a sério, ora porque os governadores reclamam que o bandido é preso, entregue pela Política Militar, e dois dias depois ele é solto", pontuou, destacando os desafios enfrentados pelas administrações locais.

PEC da Segurança

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados, tem como principal objetivo elevar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) ao status constitucional. O SUSP foi estabelecido em 2018 por meio de lei ordinária.

Esta mudança visa simplificar procedimentos burocráticos que, em sua configuração atual, dificultam a atuação das autoridades. Além disso, busca promover uma maior integração entre a União e os entes federados na formulação e execução de políticas eficazes voltadas para a segurança pública.