Governo define subvenção de R$ 0,44 por litro para a gasolina

O governo federal, por meio do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou nesta sexta-feira (22) a fixação da subvenção da gasolina em R$ 0,44 por litro. A medida tem como objetivo principal mitigar os efeitos da elevação dos preços do petróleo no cenário internacional, impulsionada pelo conflito no Irã, buscando aliviar o custo para o consumidor final.

Moretti explicou que o montante estabelecido representa aproximadamente metade dos tributos federais aplicados sobre o combustível. A definição desse valor foi pautada pela cautela fiscal, visando prevenir um impacto significativo nas contas públicas. A proposta será submetida à apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira (25).

Anteriormente, durante o anúncio inicial da decisão, a equipe econômica havia indicado que o subsídio por litro se situaria na faixa de R$ 0,40 a R$ 0,45, confirmando o valor agora oficializado.

Para o diesel, uma subvenção de R$ 0,3515 será implementada a partir de junho, coincidindo com o término da atual redução a zero dos tributos federais sobre este combustível.

Detalhes da subvenção à gasolina

A subvenção da gasolina atuará como um mecanismo de compensação provisório, concebido para diminuir o custo final do combustível para os consumidores. Inicialmente, o governo considerava um benefício que poderia chegar a R$ 0,89 por litro, montante equivalente à totalidade dos tributos federais incidentes. Contudo, a equipe econômica decidiu por um valor mais contido.

Em coletiva de imprensa, onde também detalhou o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, Moretti justificou a decisão: "Dada a nossa cautela, inclusive do ponto de vista fiscal, olhando para o quanto variou o preço da gasolina, considerando o preço antes da guerra, achamos melhor ficar em torno da metade desse limite."

O ministro ainda pontuou que o impacto do conflito internacional se manifestou de forma mais acentuada no diesel do que na gasolina, o que possibilitou a aplicação de uma compensação de menor valor para este último.

Moretti reiterou que "R$ 0,44 é hoje o valor por litro mais apropriado para a subvenção e deve ser suficiente para amortecer o choque de preços na gasolina", reforçando a adequação do montante escolhido.

Impacto fiscal e implementação

A estimativa governamental aponta para um custo mensal de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para a medida. Considerando a duração inicial de dois meses, o impacto total previsto nas contas públicas atinge a marca de R$ 2,4 bilhões.

Moretti esclareceu que o dispêndio ainda não foi formalmente integrado às projeções do Orçamento, uma vez que o decreto de regulamentação da subvenção está em fase final de elaboração pelo governo federal.

Após a sanção presidencial, a implementação da subvenção será formalizada por meio de um ato do Ministério da Fazenda.

Caráter temporário e reavaliação

A assistência terá uma vigência inicial de dois meses, após a qual será submetida a uma reavaliação pela equipe econômica do governo.

O governo planeja replicar um modelo similar ao da subvenção ao diesel, instituída em março com o propósito de conter os impactos da elevação abrupta do preço do petróleo no mercado internacional.

Moretti informou que a decisão sobre a continuidade ou interrupção do subsídio ao diesel ainda permanece em debate no âmbito governamental.

Contexto da pressão global dos preços do petróleo

A intensificação do conflito no Oriente Médio resultou em uma elevação acentuada dos preços internacionais do petróleo nas últimas semanas, impactando diretamente os custos dos combustíveis em escala global.

Devido à dependência parcial do Brasil em relação às importações de derivados, as flutuações no mercado internacional exercem pressão sobre os preços internos da gasolina e do diesel.

A estratégia governamental consiste em alocar recursos públicos para atenuar temporariamente uma parcela desse impacto, enquanto o cenário do mercado internacional de energia se mantém volátil.

Adiamento do leilão do pré-sal e impacto nas receitas

Durante a mesma coletiva, Moretti informou o adiamento do leilão de áreas da União no pré-sal ainda não contratadas, que não será realizado este ano conforme planejado inicialmente.

A expectativa inicial de arrecadação, estimada em cerca de R$ 31 bilhões para 2026 com esse certame, foi retirada das projeções das contas públicas.

O ministro justificou a decisão, afirmando que "Para este exercício, em meio a uma guerra, em meio à oscilação de preços, não era a melhor decisão colocarmos em prática um leilão dessas áreas", indicando cautela diante do cenário global.

Compensação via receitas do petróleo

Conforme o governo, a diminuição da arrecadação decorrente do adiamento do leilão será parcialmente mitigada pelo incremento nas receitas provenientes de royalties e da comercialização de petróleo pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

A elevação do preço internacional do barril de petróleo, impulsionada pelo conflito no Irã, resultou em um crescimento expressivo da arrecadação vinculada à exploração de petróleo nas últimas semanas.