Governo federal anuncia bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram recentemente um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios do Orçamento de 2026. Esta ação, detalhada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, é crucial para assegurar o cumprimento do limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que permite um crescimento dos gastos de até 2,5% acima da inflação para o ano em questão.

Com esta nova restrição, o montante total de recursos bloqueados para 2026 atinge a cifra de R$ 23,7 bilhões. O objetivo é manter a disciplina fiscal e aderir aos parâmetros do arcabouço, que estipula um teto para o aumento das despesas governamentais.

A necessidade desse bloqueio, conforme explicado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, decorre da exigência de se abrir espaço orçamentário para acomodar o crescimento de despesas de caráter obrigatório.

Entre as principais despesas obrigatórias que registraram aumento em suas projeções, destacam-se:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): +R$ 14,1 bilhões;
• Benefícios previdenciários: +R$ 11,5 bilhões;
• Outras despesas: +R$ 300 milhões.

Em contraste, o mesmo relatório apontou uma redução na estimativa de gastos com o funcionalismo público:

• Despesas com pessoal e encargos sociais: –R$ 3,8 bilhões.

Acompanhe as notícias da Agência Brasil diretamente no WhatsApp.

Cenário do superávit primário

Pelo segundo período consecutivo, o relatório não indicou a necessidade de contingenciamento, que se refere a bloqueios temporários de recursos para atingir a meta de resultado primário – o saldo das contas governamentais antes da quitação da dívida pública.

Conforme apontado pelos dois ministérios, a projeção para o superávit primário deste ano foi revisada positivamente, elevando-se de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.

Esse avanço no resultado primário foi viabilizado pelo bloqueio dos R$ 22,1 bilhões do Orçamento e pela dedução de R$ 1 bilhão em despesas com saúde, educação e defesa, que foram excluídas do cálculo da meta.

Contudo, é importante notar que esse cálculo desconsidera o pagamento de precatórios, que são dívidas da União já confirmadas por sentença judicial definitiva. Ao incluir esses valores, a previsão de déficit primário se eleva de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.

Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 projete uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica optou por considerar o limite inferior de tolerância.

Este limite permite que o governo opere com um déficit zero para o ano em curso. Dessa forma, com o superávit de R$ 4,1 bilhões já previsto, não se faz necessário aplicar um contingenciamento adicional ao Orçamento.

O detalhamento completo do bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões será divulgado em 29 de maio. Na ocasião, o governo publicará um decreto presidencial que estabelecerá os limites de empenho, ou seja, as autorizações para gastos, a serem observados por cada ministério e órgão federal.