O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, anunciou nesta sexta-feira (22) a composição do colegiado responsável por julgar os processos referentes à propaganda eleitoral dos presidenciáveis nas eleições de outubro. A decisão, que visa assegurar a lisura do pleito, designa o próprio Nunes Marques, o vice-presidente André Mendonça e a ministra Estela Aranha para essa função crucial.
A nomeação dos ministros foi oficializada no Diário da Justiça desta sexta-feira. André Mendonça ocupa uma das cadeiras destinadas a membros do Supremo Tribunal Federal (STF) no TSE, tendo sido indicado à Suprema Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Já Estela Aranha preenche uma das vagas reservadas a juristas, nomeada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atribuições dos ministros
Estes magistrados terão a importante tarefa de analisar as ações protocoladas pelas campanhas presidenciais. Isso inclui tanto as contestações contra a propaganda eleitoral dos adversários quanto a avaliação de pedidos de direito de resposta.
A estrutura do TSE é composta por sete ministros efetivos. Desses, três vêm do Supremo Tribunal Federal (STF), dois são oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os outros dois são advogados indicados pelo presidente da República, além de seus respectivos substitutos.
RCWTV
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