A Corte de Cassação da Itália negou nesta sexta-feira (22) o pedido do governo brasileiro para a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A decisão, da última instância judiciária italiana, permite que a ex-parlamentar aguarde em liberdade o desfecho do processo, após ter sido presa em Roma no ano passado por tentar evadir um mandado de prisão do ministro Alexandre de Moraes do STF.
Detalhes específicos sobre a fundamentação da decisão da mais alta instância judiciária italiana ainda não foram formalmente divulgados.
Em instâncias judiciais anteriores, o pedido de extradição havia sido acatado. Contudo, sua execução não foi efetivada devido à possibilidade de recurso, que agora foi exercido e resultou na reversão da decisão.
A defesa de Zambelli informou que o tribunal reconheceu falhas nas deliberações anteriores que haviam autorizado a extradição. Com isso, a ex-deputada está apta a deixar a prisão nos próximos dias, aguardando o prosseguimento do caso em liberdade.
A prisão da ex-parlamentar ocorreu em julho do ano passado, na capital italiana, Roma, onde ela buscava evitar o cumprimento de uma ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto da condenação e fuga
Beneficiando-se de sua dupla cidadania, Zambelli partiu do Brasil com a intenção de obter asilo político em território italiano. Sua fuga ocorreu após ser condenada pelo STF a uma pena de 10 anos de prisão, em decorrência da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento que se deu em 2023.
As investigações apontam Zambelli como a mentora da invasão que visava a emissão de um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. O hackeamento, segundo apurações, foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter agido sob as instruções da ex-deputada.
Após a sua partida para a Itália, o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição da ex-deputada para que ela retornasse ao Brasil e cumprisse a pena.
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