CJF autoriza repasse de R$ 2 bilhões para pagamentos do INSS

O **Conselho da Justiça Federal (CJF)** autorizou recentemente a liberação de aproximadamente R$ 2,1 bilhões destinados aos **pagamentos** de ações judiciais vencidas por segurados do **INSS** em todo o território nacional. O montante visa quitar dívidas do governo federal com cidadãos que obtiveram o reconhecimento de seus direitos previdenciários na justiça.

Ao todo, cerca de 132.614 pessoas serão beneficiadas com os valores liberados. O grupo é composto por cidadãos que pleitearam revisões de aposentadorias, concessões de auxílio-doença, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), alcançando o trânsito em julgado de seus processos.

A liberação dos recursos ocorre por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são processadas conforme a disponibilidade orçamentária. Por essa razão, o CJF costuma liberar os créditos em lotes mensais para manter o equilíbrio das contas públicas e a organização dos repasses.

Embora o conselho tenha autorizado o repasse, a execução dos depósitos bancários fica a cargo de cada um dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). Os segurados contemplados devem consultar o site do tribunal de sua região para verificar a data exata em que o dinheiro estará disponível para saque.

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Somando as causas previdenciárias a outros tipos de processos judiciais, o volume total de recursos liberados atinge a marca de R$ 2,5 bilhões. Abaixo, detalhamos como os valores estão distribuídos entre as diferentes jurisdições federais do país.

Detalhamento por Tribunal Regional Federal

TRF da 1ª Região: Com sede no DF e abrangência em estados como GO, TO, MT, BA e outros, o tribunal recebeu R$ 729,3 milhões. Desse total, R$ 624,9 milhões são exclusivos para 36.476 beneficiários de ações previdenciárias.

TRF da 2ª Região: Atendendo ao Rio de Janeiro e Espírito Santo, o órgão dispõe de R$ 222,8 milhões. Para as causas do INSS e assistência social, foram reservados R$ 162,4 milhões para atender 10.266 pessoas.

TRF da 3ª Região: Na jurisdição de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o valor total é de R$ 428 milhões. A fatia previdenciária soma R$ 339,8 milhões, contemplando 14.560 segurados com decisões favoráveis.

TRF da 4ª Região: No Sul do país (RS, PR e SC), foram liberados R$ 436,1 milhões. O montante destinado especificamente para aposentadorias e auxílios é de R$ 364,1 milhões, beneficiando 27.855 cidadãos.

TRF da 5ª Região: Abrangendo estados do Nordeste como PE e CE, o tribunal conta com R$ 462,2 milhões. As causas previdenciárias somam R$ 394,5 milhões, voltados para o pagamento de 30.337 beneficiários.

TRF da 6ª Região: Exclusivo para o estado de Minas Gerais, o tribunal recebeu R$ 223,1 milhões. Deste valor, R$ 202,5 milhões serão pagos a 13.120 pessoas que venceram processos contra a autarquia previdenciária.