TSE torna Heitor Freire inelegível e anula votos por gastos de campanha ilícitos no Ceará

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21) pela anulação dos votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022, tornando-o inelegível devido a gastos de campanha considerados ilícitos. Esta medida implica uma retotalização de votos no Ceará.

A determinação do TSE não só mantém a cassação do mandato de Heitor Freire, mas também o declara inelegível. A condenação pela Justiça Eleitoral se deu por irregularidades nos gastos de campanha, totalizando um montante superior a R$ 1,6 milhão.

O julgamento, concluído nesta quinta-feira, analisou um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Este recurso contestava uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia preservado os votos de Heitor Freire no cálculo do quociente eleitoral, permitindo que fossem computados para seu partido.

A decisão do TRE-CE, que ia de encontro à jurisprudência vigente, foi agora revertida pelo TSE.

Com a anulação dos votos de Heitor Freire, um novo cálculo do quociente eleitoral será indispensável para a bancada do Ceará. Essa retotalização pode resultar na perda de uma cadeira para o partido União na Câmara dos Deputados, beneficiando outra legenda.

Detalhes das irregularidades

A cassação inicial de Heitor Freire pelo TRE-CE, em 2024, fundamentou-se na ausência de comprovação de R$ 618 mil em gastos de campanha. Além disso, foi apontado o dispêndio de mais de R$ 1 milhão com serviços de advocacia e contabilidade, valor considerado desproporcional em comparação a outros candidatos cearenses.

Durante todo o processo, a defesa do ex-deputado refutou as acusações de irregularidade. A argumentação principal era que os serviços de advogados e contadores foram compartilhados com outros candidatos da mesma agremiação partidária.