O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (20), uma rigorosa investigação para apurar o emprego de prompts de inteligência artificial com o objetivo de fraudar o sistema eletrônico de petições da corte. A medida visa coibir tentativas de manipulação que comprometem a integridade dos processos judiciais.
Sob a determinação do presidente do STJ, Herman Benjamin, foram instaurados um inquérito policial e um procedimento administrativo interno. Ambos os processos têm como foco esclarecer as supostas fraudes, que envolveriam a participação de advogados e escritórios de advocacia.
A decisão do tribunal surge após técnicos identificarem a inserção de petições contendo o que se denomina **prompt injection**. Este mecanismo é conhecido por manipular modelos de IA, buscando favorecer indevidamente partes durante o andamento de um litígio eletrônico.
Tais comandos ocultos são estrategicamente embutidos nos documentos protocolados. O objetivo é forçar o sistema de inteligência artificial a contornar os filtros de seleção, permitindo a admissão de petições que, de outra forma, não atenderiam aos requisitos básicos de admissibilidade.
O STJ, contudo, assegura que seu sistema já possui mecanismos de segurança robustos. Essas "travas" foram implementadas para impedir que os comandos maliciosos dos prompts sejam executados pela plataforma de recebimento de petições, garantindo a proteção contra tais artifícios.
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