Ministro Alexandre de Moraes do STF exige providências para extradição de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) tomem as medidas necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil. A decisão, divulgada em despacho nesta quarta-feira (20), visa garantir que Zambelli, condenada por crimes no país, cumpra suas penas.

A determinação do ministro do STF surge como resposta a um ofício recebido na semana passada, no qual a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas solicitava que o Supremo enviasse ao MJSP as garantias sobre as condições carcerárias de Zambelli.

Essas garantias haviam sido expressamente solicitadas pela Justiça italiana, um requisito no processo de extradição de Zambelli. A ex-deputada fugiu para a Itália em junho do ano passado, após ser condenada pelo Supremo a 10 anos e 8 meses de prisão por ser a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em seu despacho, Moraes esclareceu que as garantias solicitadas, já devidamente traduzidas para o idioma italiano, foram encaminhadas ao MJSP em novembro do ano passado. Por sua vez, o Ministério da Justiça repassou essas informações ao Itamaraty para que fossem apresentadas à Justiça da Itália.

Diante do cenário, o ministro foi enfático: “Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”.

Caso a extradição se concretize e Carla Zambelli retorne ao Brasil, ela deverá cumprir sua pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, popularmente conhecida como Colmeia.

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Processo de extradição

Após sua ida para a Itália, país onde possui cidadania, Carla Zambelli foi alvo de uma segunda condenação pelo Supremo. Desta vez, a sentença foi de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Esta nova condenação refere-se ao incidente ocorrido em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno eleitoral, quando a ex-deputada sacou uma arma em plena luz do dia em uma rua de São Paulo, enquanto perseguia um homem que a havia criticado.

Com essa segunda condenação, o Supremo Tribunal Federal reforçou o pedido de extradição já encaminhado à Itália, intermediado pelo governo brasileiro.

A Corte de Apelação de Roma já se manifestou favoravelmente à extradição da ex-deputada em duas ocasiões, uma para cada condenação. No entanto, a defesa de Carla Zambelli interpôs recursos junto à Corte de Cassação, também em Roma, os quais aguardam julgamento. A principal argumentação da defesa é que ela seria vítima de perseguição política.

Mesmo com a eventual aprovação da extradição pela Justiça italiana, a decisão final recai sobre o ministro da Justiça do país europeu, que detém a prerrogativa de chancelar ou não a determinação judicial. Atualmente, Carla Zambelli permanece detida no presídio de Rebibbia, em Roma.