STF mantém decisão e rejeita nova tentativa de revisão de aposentadorias do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição ao rejeitar mais um pedido relacionado à revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão ocorreu após o ministro Edson Fachin retirar um pedido de destaque, o que impediu a análise do caso em plenário físico e manteve a rejeição de um quarto embargo de declaração.

O julgamento virtual, realizado entre 1º e 11 de maio, resultou em uma votação de 7 a 1 pela rejeição do embargo, apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111. A decisão consolida o entendimento da maioria dos ministros sobre o tema.

O ministro relator, Nunes Marques, foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Apenas o ministro Dias Toffoli divergiu, votando a favor da revisão para segurados que buscaram a Justiça entre 2019 e 2024.

A retirada do pedido de destaque por Fachin evitou que o julgamento fosse reiniciado no plenário físico. Com isso, prevalece a decisão majoritária que nega o recurso, considerando-o protelatório e reforçando que o tema já foi amplamente debatido e negado anteriormente pelo STF.

A revisão da vida toda é defendida por sindicatos e aposentados como um direito ao recálculo do benefício previdenciário com base em todas as contribuições realizadas ao longo da vida. Argumentam que regras de transição de reformas passadas causaram prejuízos ao excluir contribuições anteriores a 1994 do cálculo.

Reviravolta no entendimento sobre aposentadorias

Em 2022, o STF havia concedido vitória aos aposentados em um recurso com repercussão geral. No entanto, em 2024, o julgamento de duas ADIs reverteu essa tese, validando a aplicação do fator previdenciário e a exclusão de contribuições anteriores a 1994 do cálculo.

A CNTM tentava assegurar o direito de aposentados que ingressaram com ações judiciais entre 2019 e 2024, período em que a definição do STF ainda não estava consolidada. Contudo, o último recurso da confederação foi negado, seguindo decisão semelhante da semana anterior em outro processo (RE 1.276.977).

Essas decisões recentes marcam o trânsito em julgado da matéria, encerrando a possibilidade de novos recursos sobre a revisão da vida toda do INSS.