Procurador-geral de São Paulo ordena reabertura de investigação sobre morte de Ngange Mbaye

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio da Costa, determinou a reabertura da investigação sobre a morte de Ngange Mbaye, ambulante senegalês e refugiado, ocorrida em abril do ano passado na região do Brás, centro da capital paulista. A decisão surge após o caso, envolvendo um policial militar, ter sido arquivado pela Justiça em fevereiro deste ano, a pedido do próprio Ministério Público.

Anteriormente, o processo havia sido arquivado em fevereiro deste ano, seguindo uma solicitação do próprio Ministério Público. Na ocasião, o promotor Lucas de Mello Schaefer argumentou que o policial militar agiu em legítima defesa.

O promotor justificou a decisão, afirmando que “não parece minimamente razoável, em qualquer lugar do mundo, que uma pessoa em poder de um instrumento contundente, tal como uma barra de ferro, possa agredir outra pessoa desferindo repetidos golpes”. Ele acrescentou que a gravidade aumenta “quando estes golpes se voltam contra agentes de segurança do Estado, que estão no legítimo exercício de suas funções”.

Ngange Mbaye foi fatalmente atingido no abdome por um disparo durante uma abordagem policial. O incidente ocorreu enquanto ele tentava proteger suas mercadorias e as de outro ambulante.

De acordo com o boletim de ocorrência registrado à época, Ngange teria resistido à apreensão de seus produtos e utilizado uma barra de ferro, que supostamente atingiu um dos policiais. Em resposta, o policial efetuou o disparo contra Mbaye.

Repercussão

A abordagem policial e o momento do disparo foram registrados em vídeos que rapidamente viralizaram nas redes sociais. Esse material gerou uma intensa repercussão, culminando em protestos significativos contra a violência policial e diversas manifestações, tanto no Brasil quanto no exterior.

A ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, chegou a solicitar esclarecimentos ao governo brasileiro sobre o ocorrido. Em comunicado oficial, ela declarou que, por meio da representação diplomática, buscaria “elucidar as circunstâncias dessa morte trágica”.

A ONG Horizon Sans Frontières, que monitora casos de migração e violência, classificou a morte de Mbaye como “um novo crime cometido contra um cidadão senegalês no Brasil”. A organização chegou a descrever o país como uma “zona de violência endêmica”.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por sua vez, solicitou à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo uma “apuração rigorosa dos fatos”. O objetivo era garantir a responsabilização dos envolvidos e a prevenção de futuras ocorrências semelhantes.

Entidades do movimento negro também levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), buscando atenção internacional para o incidente.

Operação Delegada

A morte de Ngange Mbaye ocorreu no contexto de uma ação da Operação Delegada. Este convênio, firmado entre a prefeitura paulistana e o governo de São Paulo, autoriza policiais militares de folga a atuarem na fiscalização do comércio ambulante.