STF forma maioria para tornar réus acusados de obstruir o caso Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (21), alcançou maioria para formalizar a condição de réus para três membros da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa, acusações relacionadas diretamente ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino já manifestaram seus votos favoráveis à instauração de uma nova ação penal, com o voto de Dino nesta quinta-feira consolidando a maioria necessária. A ministra Cármen Lúcia ainda não votou, tendo prazo até esta sexta-feira (22) para registrar sua decisão na sessão virtual.

Entre os indivíduos que agora se tornam réus está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, que já havia sido condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por seu envolvimento na tentativa de dificultar a investigação do assassinato. Os outros dois investigados são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados teriam orquestrado ações para ocultar evidências, incriminar indivíduos inocentes, empregar testemunhas falsas e conduzir diligências desnecessárias. O objetivo, segundo a PGR, seria “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do duplo homicídio.

Em um desdobramento anterior, ocorrido em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão. Eles foram apontados como os mentores do crime, motivado por disputas relacionadas à grilagem de terras na Zona Oeste da capital fluminense, conforme detalhado nos autos processuais.

A condenação dos irmãos Brazão abrange os crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco, que felizmente sobreviveu ao ataque.

As defesas dos acusados

Antes da deliberação, a defesa de Rivaldo Barbosa argumentou pela rejeição da denúncia, alegando insuficiência de provas e afirmando que as acusações contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio se baseavam meramente em inferências.

Os advogados de Giniton Lages, por sua vez, sustentaram que seu cliente não possui foro privilegiado, o que, em tese, o impediria de ser julgado na instância do Supremo Tribunal Federal.

Já a defesa de Marco Antonio de Barros Pinto alegou a ausência de elementos probatórios consistentes contra ele, ressaltando que o trabalho policial sob sua responsabilidade culminou na prisão de Ronnie Lessa, posteriormente delator e executor confesso do assassinato.