Lula anuncia veto a projeto de lei que autoriza envio em massa de mensagens em eleições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que vetará o projeto de lei da minirreforma eleitoral, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que permite o envio em massa de mensagens a eleitores cadastrados. A medida, que também flexibiliza regras de controle e a prestação de contas dos partidos, gerou preocupações sobre seu impacto nas futuras eleições.

A manifestação do presidente ocorreu na última sexta-feira (22), em uma entrevista ao vivo concedida durante a edição especial do programa Sem Censura, transmitido pela TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com apresentação de Cissa Guimarães.

Durante a entrevista, Lula enfatizou os potenciais riscos do uso da inteligência artificial no contexto eleitoral, classificando-o como uma ameaça à integridade democrática.

"É fundamental refletirmos que, embora a inteligência artificial possua diversas aplicações válidas, sua utilização nas disputas eleitorais para a escolha de prefeitos, governadores ou deputados é inaceitável", declarou Lula. Ele criticou a aprovação na Câmara de uma medida que, segundo ele, "fomentará o uso de robôs nas eleições".

O presidente reiterou sua intenção de agir contra a proposta: "Eu certamente vetarei. Primeiro, vou trabalhar para o Senado não aprovar, e depois eu vetarei."

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A aprovação da minirreforma eleitoral ocorreu na última terça-feira (19), por meio de uma votação simbólica e expedita, sem registro em painel. Desde então, o texto tem sido alvo de severas críticas por parte de diversas entidades da sociedade civil.

O ponto específico criticado por Lula reside na permissão para o envio de mensagens automatizadas a eleitores que já tenham se cadastrado. Conforme o texto, essa prática não seria classificada como irregular, desde que direcionada exclusivamente ao público previamente inscrito.

Especialistas e críticos da proposta alertam que tal flexibilização pode resultar em um aumento descontrolado do uso de ferramentas digitais, especialmente no que tange à disseminação de conteúdo em massa, dificultando a fiscalização.

O presidente também expressou descontentamento com a concentração de vultosos recursos públicos por parlamentares e partidos, provenientes dos fundos eleitoral e partidário, além das emendas parlamentares.

"Eu era favorável ao fundo partidário e ao fundo eleitoral, mas hoje sou contra, pois isso levou à promiscuidade na política", afirmou Lula. Ele exemplificou a situação ao mencionar que "um deputado hoje tem R$ 50 milhões, R$ 60 milhões de emendas por ano".

Violência política e os algoritmos

Ao ser indagado por Cissa Guimarães sobre as mudanças no cenário político atual em comparação com seus mandatos anteriores, o presidente abordou o impacto do extremismo no ambiente político, fenômeno que, segundo ele, transcende as fronteiras do Brasil.

"O mundo está diferente, nervoso, polarizado. Isso não se restringe ao Brasil", observou Lula. Ele citou o exemplo dos Estados Unidos, onde "democratas e republicanos, há 20 anos atrás, viviam como se fossem parceiros, só tinha disputa na época eleitoral. Hoje, 90% dos republicanos não aceitam que a filha se case com um democrata".

O presidente também defendeu a urgência de repensar a interferência dos algoritmos das redes sociais na organização do sistema social.

"Eu não quero perder o humanismo que existe dentro do ser humano, porque estamos sendo vítimas dos algoritmos", concluiu.

A edição especial do Sem Censura com a entrevista exclusiva de Lula contou ainda com a participação da influenciadora digital Nath Finanças, da jornalista Luciana Barreto (âncora e editora-chefe do telejornal Repórter Brasil Tarde) e do influenciador Muka, produtor de conteúdo e um dos apresentadores do programa vespertino.