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Sabado, 18 de Maio de 2024
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Saúde

Lei proíbe exigência de consentimento de parceiros para mulheres colocarem DIU

O projeto foi sancionado na última sexta-feira

Redação
Por Redação
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Lei proíbe exigência de consentimento de parceiros para mulheres colocarem DIU
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A Prefeitura de Juiz de Fora sancionou uma nova lei ( Lei nº 14.867) na última sexta-feira (19) que impede os planos de saúde privados de exigirem o consentimento do parceiro para a inserção de DIU, SIU e o uso de pílulas anticoncepcionais em mulheres. 

A autora da lei, vereadora Cida Oliveira (PT), elaborou o projeto com o intuito de proteger mulheres em diferentes tipos de relacionamentos, estabelecendo que a mulher tem autonomia para decidir sobre métodos contraceptivos. Além disso, a lei foi criada em resposta a relatos de mulheres que foram obrigadas a obter autorização do parceiro para acessar métodos contraceptivos, uma prática que é vista como uma violação dos direitos da mulher. O descumprimento da lei pode resultar em multa para os planos de saúde e deve apresentar justificativa caso o acesso ao DIU e SIU seja negado.

"Este projeto de lei nasce das diversas denúncias feitas por mulheres, pacientes e usuárias de planos de saúde privados que ao solicitarem a colocação de métodos contraceptivos tiveram como requisito para esse acesso, a necessidade de apresentação de uma autorização do companheiro”, afirma a autora da lei, vereadora Cida Oliveira“

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O texto também afirma que as mulheres têm o direito à independência em relação ao uso de pílulas anticoncepcionais ou qualquer outro método contraceptivo. Se os planos de saúde não cumprirem a lei, podem ser multados em R$ 5 mil.

 

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