Tratamento humanizado para transtornos mentais ainda é desafio no Brasil

No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado nesta segunda-feira (18), especialistas em saúde mental entrevistados pela Agência Brasil indicam que, apesar dos progressos observados no cuidado a pessoas com transtornos mentais, o Brasil ainda enfrenta obstáculos significativos para a implementação de tratamentos verdadeiramente humanizados. A data marca a reflexão sobre os avanços e os desafios persistentes no campo da saúde mental no país.

A Lei Antimanicomial, instituída em 2001, completou 25 anos em abril, mas ainda existem pontos críticos. Entre eles, a falta de regulamentação clara para comunidades terapêuticas e a necessidade de maior diálogo entre o governo federal e os movimentos sociais. Adicionalmente, há uma carência de estruturas adequadas para o encaminhamento de pacientes com quadros de ansiedade e depressão.

A data comemorativa tem origem em um encontro de profissionais da saúde mental em Bauru (SP), em 1987, dois anos após o fim da ditadura militar. Este evento é considerado um divisor de águas na luta pela desinstitucionalização e por um cuidado mais humano.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem se posicionado ativamente em favor da reforma psiquiátrica e da substituição das antigas estruturas manicomiais pela Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

A Raps engloba uma rede diversificada de serviços, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento (UAs) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs). Estes locais oferecem suporte a pacientes com transtornos mentais, incluindo acesso a medicamentos, atividades artísticas e acompanhamento familiar, além de serem espaços para quem concluiu longas internações.

Contudo, comunidades terapêuticas, frequentemente voltadas ao tratamento de dependência química, são criticadas por reproduzir práticas manicomiais. Ana Paula Guljor, presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), destaca que estas instituições operam em um vácuo legal, sem vinculação direta com o Sistema Único de Assistência Social (Suas) ou o Sistema Único de Saúde (SUS).

Apesar de não integrarem formalmente as redes de saúde e assistência, essas comunidades recebem verbas públicas de difícil rastreamento. Denúncias de violações de direitos básicos de pacientes atendidos são recorrentes, conforme aponta Guljor, que menciona a RDC 29/2011 do Ministério da Saúde como um dispositivo genérico em relação aos requisitos de segurança sanitária.

Em sua defesa, a Abrasme argumenta que o investimento público em comunidades terapêuticas, muitas com caráter filantrópico, configura uma forma de privatização de serviços e distorção do marco regulatório. A associação ressalta que ações de redução de danos e reinserção social, essenciais no cuidado, não são prioridade nesses locais.

Diversos conselhos nacionais, incluindo Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Direitos da Criança e do Adolescente, e Política sobre Drogas, além do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, endossam essa posição crítica.

Ana Paula Guljor também aponta que relatórios sobre violações em comunidades terapêuticas, como os produzidos pelo Ministério Público Federal (MPF), não conseguem abranger a totalidade das ilegalidades devido à sua extensão. O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) também se manifesta contra essas instituições.

O governo federal informou que, nos últimos três anos, tem buscado maior transparência sobre as atividades e o uso de verbas públicas em comunidades terapêuticas, com auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Em janeiro, o Ministério da Saúde anunciou estudos para revisar diretrizes e normas de financiamento da Raps.

A política de segurança pública, com seu viés punitivista e foco no encarceramento, tem influenciado as políticas de saúde mental e de drogas, gerando preocupações.

A proposta de instalação de câmeras em locais de atendimento a usuários de drogas em São Paulo é vista como uma restrição ao acesso, segundo Ana Paula Guljor.

Moacyr Bertolino, da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, relembra o sucesso do Programa De Braços Abertos, que em 2014 buscou tirar usuários de drogas da Cracolândia da vulnerabilidade, oferecendo moradia, auxílio financeiro e capacitação profissional.

O programa, idealizado pelo então prefeito Fernando Haddad, permitia que os beneficiários vivessem em hotéis, recebessem R$ 15 diários, três refeições e cursos. A proximidade do trabalho facilitava a recuperação física e psicológica, alinhada à tríade "trabalho, teto e tratamento" defendida por especialistas.

Bertolino critica a gestão atual, que, segundo ele, negligencia os custos da Raps, precariza seus equipamentos e contribui para a expansão de manicômios, um setor que, para ele, lucra com o sofrimento alheio.

Ele considera problemático o discurso de "fórmulas mágicas de cura" propagado por algumas comunidades terapêuticas, que ignora a necessidade de tratamento individualizado. A abordagem focada em internação na Cracolândia também se mostrou ineficaz, com usuários a considerando uma medida temporária.

Bertolino avalia que o governo Dilma Rousseff trouxe conquistas importantes, mas o governo seguinte representou um retrocesso. Ele afirma que períodos de conservadorismo afetam primeiramente os mais vulneráveis, como a população em situação de rua e usuários de álcool e drogas.

"O hospital psiquiátrico é o espaço central de um poder médico e psiquiátrico que historicamente foi construído em uma concepção de que a culpa pelo sofrimento é da pessoa. Às vezes, a pessoa está sofrendo justamente por ser alvo de diversas violências. E o que [os hospitais psiquiátricos e outros equipamentos similares] ofertam de cuidado é o isolamento", sintetiza Bertolino.

Passado sombrio

O Rio de Janeiro foi palco da primeira instituição destinada a abrigar indivíduos considerados "fora do normal" pela corte imperial: o Hospício Pedro II, inaugurado em 1852. Sua criação coincidiu com o fortalecimento da medicina e a inspeção sanitária na Santa Casa de Misericórdia, onde antes se concentrava o atendimento.

As inspeções revelaram condições precárias para os "loucos", impulsionando o discurso da medicalização como principal tratamento e consolidando a classe médica como autoridade central.

Inicialmente com capacidade para 140 pacientes, o "Palácio dos Loucos" recebia apoio político, filantrópico e intelectual. Reformado para abrigar 400 pessoas, teve seu perfil alterado no início do século XX com a chegada do médico Juliano Moreira, pioneiro na aplicação das ideias psicanalíticas de Sigmund Freud, que eliminou o uso de camisas de força e grades.

Na mesma época, em São Paulo, surgiu o Hospital Provisório de Alienados, com capacidade para nove pacientes. Inspirado pelo Congresso Internacional de Alienistas de Paris, Juliano Moreira, já um psiquiatra renomado, defendeu a criação de colônias agrícolas em manicômios.

Em 1898, foi fundada a Colônia Agrícola de Alienados do Juquery, em Franco da Rocha (SP), planejada para 300 pacientes, mas que em três décadas chegou a 2 mil. O século XIX viu a proliferação de hospícios em diversas cidades brasileiras, como Olinda, Belém, Salvador e Porto Alegre.

Estima-se que o Hospital Psiquiátrico do Juqueri tenha abrigado cerca de 120 mil pessoas, incluindo presos políticos da ditadura militar. A Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté também se tornou notória, sendo considerada o local de origem do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, teve seu fechamento anunciado recentemente, com a remoção de 14 pacientes remanescentes. O governo estadual confirmou a continuidade do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena e do Museu da Loucura.