Igam é certificado com nota de excelência no Progestão 2024

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) recebeu nota de 98,97% no ciclo 2024 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A certificação reconhece o desempenho técnico e institucional de Minas Gerais na gestão dos recursos hídricos e garante incentivo financeiro para fortalecer as ações de monitoramento, fiscalização e capacitação no estado.

O Progestão é uma iniciativa do Governo Federal que avalia o desempenho dos sistemas estaduais de gerenciamento das águas. Em Minas Gerais, o programa é coordenado pelo Igam, integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). O estado aderiu ao programa em 2014 e, desde então, vem mantendo resultados de destaque nacional.

Minas Gerais se consolida como referência nacional

O programa destina recursos a cada estado participante, condicionando o repasse ao cumprimento de metas federativas e estaduais estabelecidas em contrato com a ANA. Os valores são aplicados exclusivamente em ações de fortalecimento institucional, gestão de barragens, monitoramento ambiental e melhoria da governança hídrica.

Para a analista ambiental Lilian Domingues, da Assessoria de Programas e Projetos do Igam, o resultado reafirma a seriedade e o comprometimento do trabalho técnico realizado em Minas.

“A nota alta reconhece a dedicação e o nível técnico das equipes em um estado de grande complexidade hídrica. O Progestão tem sido essencial para garantir recursos que permitem o planejamento e a eficiência na gestão das águas”, destacou.

Ela complementa que o desempenho mineiro “reflete o compromisso do Estado com políticas públicas que beneficiam diretamente a população e a economia local”.

Metas, resultados e evolução

As metas do Progestão são planejadas para ciclos de cinco anos, com avaliações anuais. Cada estado é classificado em uma tipologia de A a D, conforme o nível de complexidade hídrica e os desafios de gestão. Minas Gerais integra a tipologia D, a mais exigente, por abranger bacias críticas em quantidade e qualidade de água.

As metas se dividem em três grupos principais:

• Cooperação federativa: voltadas ao compartilhamento de informações e cumprimento de normativas nacionais;

• Gerenciamento estadual: definidas pelos órgãos gestores e aprovadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs);

• Investimento: introduzidas no segundo ciclo, englobando sete áreas estratégicas, como planejamento, fiscalização, outorga, comunicação social e sistemas de informação.

Durante o Ciclo 2 (2019–2023), Minas priorizou o fortalecimento dos sistemas de informação e das ações de fiscalização, pilares fundamentais para aprimorar a governança hídrica e a transparência institucional.

Histórico e próximos passos

Desde a adesão, o Igam já participou de dois ciclos completos do programa — 2014–2018 e 2019–2023 —, alcançando excelentes resultados. Agora, o estado se prepara para o Ciclo 3 (2024–2028), com as metas iniciais já concluídas e a formalização do novo contrato em andamento junto ao Governo Federal.

O Progestão tem se mostrado uma ferramenta estratégica para aprimorar a gestão integrada e sustentável das águas em Minas Gerais, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma técnica, eficiente e transparente.

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