Hugo Motta critica interferência judicial e defende autonomia do Poder Legislativo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou publicamente seu profundo inconformismo com o que classifica como uma "indevida interferência judicial no mérito de atividade típica do Parlamento", conforme nota oficial divulgada à imprensa. A declaração visa defender a regularidade na alocação das emendas parlamentares e reiterar a plena confiança no corpo técnico da instituição, elementos cruciais para a autonomia do Poder Legislativo.

De acordo com Motta, a recente decisão judicial referente às emendas ao Orçamento da União não identificou quaisquer desvios, abusos ou aplicação irregular de verbas públicas. Em vez disso, a medida se limitaria a inferências que, em sua visão, buscam "criminalizar a atividade política" de forma injustificada.

O presidente enfatizou que a distribuição dessas emendas segue rigorosamente a moldura normativa em vigor e os acordos institucionais previamente estabelecidos entre os Poderes Executivo e Legislativo, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Defesa do trabalho técnico e assessoria parlamentar

Hugo Motta aproveitou a oportunidade para ressaltar a integridade e a lisura do trabalho desempenhado pelos servidores da Câmara dos Deputados. A nota oficial esclarece que a autorização concedida para que as equipes de assessoria operacionalizem as indicações de emendas, seguindo as diretrizes das direções partidárias, insere-se na normalidade administrativa do mandato parlamentar.

Tal prática, conforme o documento, não configura qualquer tipo de irregularidade, sendo uma parte essencial do funcionamento cotidiano da Casa.

Por fim, o presidente Hugo Motta reafirmou o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados em conduzir suas atividades com a máxima transparência, respeito irrestrito à ordem jurídica e, acima de tudo, preservando a plena independência do Poder Legislativo, pilar fundamental da democracia.

A seguir, a íntegra da nota divulgada pela Presidência da Câmara dos Deputados:

A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.

A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferências e a tentar criminalizar a atividade política, o que se torna inaceitável. A alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.

A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações, segundo orientação da direção partidária, insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.

A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.

Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados