O Governo de Minas Gerais sancionou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, o Estatuto da Igualdade Racial, uma iniciativa proposta pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Foco na inclusão e proteção
O Estatuto estabelece diretrizes abrangentes em áreas como educação, saúde, segurança pública, cultura e segurança alimentar, com o objetivo de promover inclusão social e a defesa de direitos dessa parcela da população. Entre os destaques estão:
- Criação do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sisepir), que coordenará ações entre o Estado, municípios e sociedade civil para enfrentar o racismo de forma integrada.
- Atenção especial às mulheres negras, indígenas e de comunidades tradicionais em situação de violência, com suporte físico, psicológico, social e jurídico.
- Fortalecimento dos órgãos de segurança pública para registro e investigação de crimes de racismo.
- Iniciativas para qualificação profissional e geração de renda, com foco no fortalecimento da juventude negra e das comunidades tradicionais.
Reconhecimento e participação
O secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, destacou que o estatuto é resultado de um trabalho coletivo e da escuta ativa das comunidades envolvidas.
“As comunidades foram ouvidas, e, com a sanção, poderemos fortalecer ações relacionadas ao eixo central da igualdade racial”, afirmou Valadares.
O projeto é de autoria das deputadas estaduais Macaé Evaristo (atual Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania), Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus e Leninha, e reflete uma importante articulação legislativa em prol da equidade.
Minas Gerais no contexto nacional
Com esta sanção, Minas Gerais torna-se o sexto estado brasileiro a implementar um Estatuto da Igualdade Racial, complementando o Estatuto Nacional de Igualdade Racial, instituído pela Lei Nº 12.288/2010.
A iniciativa reforça o compromisso do estado em criar políticas públicas que enfrentem o racismo estrutural e promovam a justiça social, impactando positivamente a vida de milhares de mineiros.
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