O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e com apoio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), publicou o edital para a contratação de uma solução tecnológica voltada à gestão da qualidade do ar. O projeto busca transformar o estado em referência nacional no controle de emissões atmosféricas através do uso de dados integrados e modelagem digital.
O processo licitatório prevê a aquisição de uma licença de software de gestão ambiental com aplicação web. A ferramenta será responsável por integrar informações de monitoramento, inventários de fontes poluidoras, variáveis meteorológicas e simulações de dispersão de substâncias na atmosfera. Segundo a Semad, a modernização permitirá que o Estado tome decisões estratégicas baseadas em evidências técnicas e ofereça maior transparência à população sobre a pureza do ar.
Investimento e detalhes do certame
O edital, realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2026, possui um valor estimado de R$ 6.970.854,60. A escolha da empresa vencedora seguirá o critério de menor preço. A sessão pública para a disputa de lances está agendada para o dia 23/03, às 10h, por meio do Portal de Compras do Estado de Minas Gerais.
A contratação é fundamentada na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e no Decreto Estadual nº 48.723/2023. De acordo com Renata Araújo, superintendente de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas da Semad, a implantação dessa tecnologia ampliará a capacidade de acompanhamento contínuo e aprimorará a avaliação dos impactos causados pela poluição, conectando as agendas de qualidade do ar e clima.
Impactos na saúde pública e meio ambiente
A iniciativa visa consolidar instrumentos digitais que aumentem a precisão no controle de emissões, o que reflete diretamente na proteção da saúde dos mineiros e na preservação dos ecossistemas. Com a nova plataforma, o monitoramento deixará de ser apenas reativo para se tornar uma ferramenta preditiva, auxiliando na regulação ambiental e no fortalecimento de políticas públicas sustentáveis em todo o território mineiro.
O edital completo e seus anexos podem ser consultados diretamente no Portal de Compras de Minas Gerais.
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