Governo de Minas lança Guia de Análise de Impacto Regulatório

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), lançou oficialmente o Guia de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Elaborado em linguagem simples e estruturado em formato passo a passo, o material tem como objetivo orientar e incentivar o uso sistemático da análise de impacto na elaboração de atos normativos do Poder Executivo estadual.

🎧 Ouça o Resumo desta Notícia

Voz Thalita • RCWTV

Produção e locução oficial por inteligência jornalística RCWTV (Voz Thalita)

Publicidade

Leia Também:

Governo de Minas apresenta avanços na assistência social para equipe de transição

Governo de Minas apresenta estratégia para transição energética na Suíça

Copasa apresenta perspectivas de crescimento em São Paulo

A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre a metodologia entre servidores e gestores públicos, fortalecendo a cultura de decisões baseadas em dados e evidências. A exigência da Análise de Impacto Regulatório foi estabelecida pela Lei nº 23.959/2021. Ela também foi regulamentada pelo Decreto nº 48.936/2024. Isso contribui para melhorar a qualidade regulatória no estado.

Metodologia e perguntas fundamentais para a regulação

A norma possui custos que recaem sobre o cidadão e quem empreende. O alerta foi feito por Bruno Ferreira Costa. Ele é superintendente de Gestão da Informação e Avaliação Legislativa da Segov. A reflexão sobre a necessidade de um novo ato normativo deve anteceder a discussão. Isso permite avaliar caminhos alternativos. Entre eles está a opção de não criar novas exigências.

Estruturado em formato de perguntas e respostas, o Guia apresenta seis questões fundamentais para guiar a AIR. O conteúdo abrange a identificação e diagnóstico do problema. Inclui a análise de alternativas e a definição da solução mais adequada. Também engloba o monitoramento dos resultados na administração pública.

Inovações no sistema Siaple e suporte tecnológico

O lançamento do Guia foi acompanhado pela nova versão do módulo de AIR no Sistema de Acompanhamento de Processos Legislativos (Siaple). A ferramenta traz melhorias de usabilidade, recursos de colaboração e ferramentas de inteligência artificial para apoiar a elaboração das análises pelos servidores públicos estaduais.

O sistema passa a contar com dois modelos complementares. A AIRs simplificada é usada na maioria dos casos. A AIR+ destina-se a situações de maior complexidade e impactos significativos. Um assistente de inteligência artificial também foi integrado para orientar o preenchimento, sem substituir a responsabilidade técnica do servidor.

Capacitação contínua e resultados da aplicação

Para apoiar a utilização das novas funcionalidades, a Segov realizou, em 4 de novembro, um webinar de apresentação do novo módulo. A Secretaria Retomará as capacitações em Análise de Impacto Regulatório. O formato será mais enxuto e contínuo. O objetivo é ampliar o suporte aos órgãos e entidades estaduais.

Os resultados iniciais demonstram o potencial da ferramenta. Foram 272 análises concluídas até outubro de 2026. Cerca de 7% dispensaram a edição de ato normativo do governador. A prática reforça a transição para decisões públicas informadas por evidências e dados concretos.

*Com informações oficiais de Agência Minas (Governo MG).

Mais notícias de Minas Gerais no portal RCWTV.