Assembleia Legislativa de Minas Gerais debate demandas da população no PPAG

Demandas apresentadas pela população no processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), conduzido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, aguardam a liberação de recursos do orçamento estadual para serem transformadas em melhorias concretas. Entre as propostas estão iniciativas para o desenvolvimento da produção de mel por pequenos agricultores, realização de festivais de cultura popular e energização de poços artesianos em pequenas comunidades rurais.

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Voz Thalita • RCWTV

Produção e locução oficial por inteligência jornalística RCWTV (Voz Thalita)

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Nesta quarta-feira (11/11/26), uma audiência pública conjunta marcou o encerramento do trabalho de escuta da sociedade. A reunião envolveu as Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O objetivo foi o aprimoramento do planejamento orçamentário do Estado. O major Carlos Henrique Viana Ramalho de Mendonça citou a construção de novas unidades do Corpo de Bombeiros. Elas ficam no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Essas melhorias foram viabilizadas por emendas de iniciativa popular incorporadas ao orçamento.

Execução orçamentária e demandas sociais

Apesar dos avanços, a baixa execução orçamentária das emendas da discussão participativa gera preocupação entre os representantes da sociedade civil. O diretor-adjunto da Federação das Entidades Culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha (Fecaje) é José Augusto Francisco Pereira. Ele cobrou a liberação de recursos para uma obra específica. Trata-se da construção de um centro cultural em Jequitinhonha.

Outra demanda pendente envolve o financiamento de centros-dia para adultos com déficit intelectual. Também inclui casas-lares para crianças e adolescentes com deficiência. O apontamento foi feito pela consultora da Federação das Apaes, Marli Helena Duarte Silva.

Deputados estaduais também cobraram maior efetividade na execução das emendas. O deputado Doutor Jean Freire (PT) destacou investimentos em ações de combate à violência contra a mulher e contra crianças e adolescentes. Já o deputado Marquinho Lemos (PT) pontuou a expectativa de que as propostas aprovadas sejam integralmente efetivadas. O presidente da Comissão de Participação Popular,

O deputado Ricardo Campos (PT) afirmou que o volume de recursos reservados para o PPAG é de R$ 30 milhões. Ele declarou que o tema será debatido com o novo governo eleito.

Planejamento e próximos passos do PPAG

O PPAG sistematiza regionalmente os programas que o Governo do Estado pretende desenvolver ao longo de quatro anos. O instrumento exige revisão anual. Essa etapa serve para a compatibilização com a Lei Orçamentária Anual. Para formalizar essa etapa, a ALMG analisa o Projeto de Lei (PL) 6.186/26, de autoria do governador Mateus Simões. Para 2027, o planejamento prevê 180 programas e 992 ações, totalizando R$ 164,8 bilhões distribuídos em áreas como educação, saúde e segurança pública.

O processo participativo incluiu consulta online, encontros para monitoramento e reuniões regionais no interior, culminando na etapa de Belo Horizonte. As propostas agora serão analisadas pela Comissão de Participação Popular para o envio de sugestões de emendas e pedidos de providências aos órgãos estaduais competentes.

*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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